Teoria do secondary meaning : conceito e aplicação no direito marcário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto do secondary meaning e sua aplicação no direito brasileiro. Através do método de estudo bibliográfico e jurisprudencial, são estudados temas afetos à teoria do secondary meaning, como a questão da distintividade inerente e distintividade adquirida; a possibilidade de conferir exclusividade a um termo que adquiriu um significado secundário diferente do significado de uso comum e, por fim, os métodos existentes para identificar e comprovar o secondary meaning. A partir da constatação de que um termo inicialmente desprovido de capacidade distintividade pode vir a adquirir um significado capaz de proteger o sinal como marca, o estudo se foca na aplicação do instituto do secondary meaning no direito brasileiro através de análise de precedentes em que o significado secundário foi fundamental para garantir o registro e a proteção da marca, uma vez que a teoria não é aplicada de forma administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Conclui-se pela possibilidade de aplicação do secondary meaning em vias administrativas no momento em que o sinal marcário passa pelo exame de mérito do INPI, uma vez que o fenômeno é reconhecido e aplicado pela Convenção da União de Paris, acordo do qual o Brasil é país signatário; bem como conclui-se pela possibilidade de um termo inicialmente desprovido de distintividade adquirir um significado secundário e passar a identificar produtos e serviços em específico – função marcária – sendo possível a concessão de exclusividade de uso do termo em contexto marcário em que se insere o seu significado adquirido pelo uso, comprovado através de evidências diretas e circunstanciais da aquisição de distintividade.

The present study aims to analyze the institute of secondary meaning and its application in Brazilian law. Through the method of bibliographic research and jurisprudential study, themes related to the theory of secondary meaning are studied, such as the question of inherent and acquired distinctiveness; the possibility of conferring exclusive use to a term that has acquired secondary meaning, different from the meaning in common use and, finally, the existing methods to identify and prove the secondary meaning. Based on the understanding that a term initially devoid of distinctiveness may acquire a meaning capable of protecting the sign as a trademark, the study focuses on the application of the institute of secondary meaning in Brazilian law through an analysis of precedents in which the meaning secondary school was fundamental to guarantee the registration and protection of the trademark, since the theory is not applied in an administrative way by the National Institute of Industrial Property – INPI. The reached conclusion is that it is possible to secondary meaning theory in administrative proceedings at the moment when the trademark goes through the INPI's examination of merit, since the phenomenon is recognized and applied by the Paris Union Convention, an agreement of which Brazil is a member signatory country; as well as it is concluded by the possibility of a term initially devoid of distinctiveness acquire a secondary meaning and start to identify products and services in specific - trademark function - being possible to guarantee exclusivity of use of the term in trademark context in which it is inserted meaning acquired by use, proven through direct and circumstantial evidence of the acquisition of distinctiveness.