Proteção de dados pessoais e direitos fundamentais : os efeitos e riscos do tratamento de dados em uma economia informacional

Abstract

“Os dados são o novo petróleo" é a frase que marcou o desenvolvimento da Indústria 4.0, caracterizada por inúmeros avanços tecnológicos. Os dados pessoais tornaram-se elemento central na atual sociedade da informação, em que as rotinas, a comunicação e o mundo revelam-se cada vez mais virtualizados, potencializando o fluxo de interação de informações. De meras informações em potencial passaram a ser tratados pelo mercado como ativo econômico, e a sua proteção tornou-se preocupação mundial entre as mais diversas áreas da sociedade, mostrando-se como algo manifestamente fundamental ao indivíduo. Avanços tecnológicos resultaram em mudanças sociais, econômicas, mercadológicas e legais, integrando campos multi e interdisciplinares de estudo. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a relação entre os direitos fundamentais e de personalidade com a proteção de dados e os efeitos e riscos do tratamento de dados pessoais para seus titulares em uma economia baseada em dados. Assim, através de análise bibliográfica, busca-se revisar a disciplina dos direitos fundamentais e de personalidade, e sua relação com a proteção de dados, discorrer sobre os novos modelos de tecnologia, identificar os principais efeitos e riscos de uma economia baseada em dados e analisar a legislação e jurisprudência existentes sobre o tema. Sendo tal temática ainda recente, por ora, entende-se pela possibilidade de conciliação entre os avanços tecnológicos e a proteção de direitos fundamentais, a partir da colaboração.

"Data is the new oil" is probably the phrase that has marked the development of Industry 4.0, characterized by numerous technological advances. Personal data has become a central element in today's informational society, in which routines, communication and the world are becoming increasingly virtualized, providing tremendous potential in the flow of information. From being mere potential information to being treated by the market as an economic asset, its protection has become a worldwide concern among society, showing itself to be something undeniably fundamental to the individual.Technological advances have resulted in social, economic, marketing and legal changes, and that is why the aim of this work is to demonstrate and analyze the relations between fundamental and personality rights with data protection and the effects and risks of the processing of personal data for their holders in a data-driven economy. Thus, through bibliographical analysis, it seeks to review the discipline of fundamental and personality rights, and their association with data protection, discuss the new models of technology, identify the main effects and risks of a data-driven economy and analyze the existing legislation and cases on the subject. ince this theme is still recent, for now, it is understood that it is possible to reconcile technological advances and the protection of fundamental rights, based on collaboration.