A precária rede de seguridade social brasileira : uma necessária reformulação para além da subsistência

Abstract

O estudo analisará o sistema de seguridade brasileiro, considerando o déficit no cumprimento de tais políticas fundamentais, estipuladas na Constituição Federal de 1988. De forma que o gestor público, os membros do poder judiciário, legislativo e executivo, e sociedade civil com um todo, verifiquem a lacuna, o hiato constitucional existente, entre a disposição normativa e a efetivação de forma prática na vida dos cidadãos na situação de hipervulneráveis sociais. Pela revisão bibliográfica e da legislação que dispõe sobre a matéria, tentou-se entender o quanto políticas públicas tão essenciais são difundidas como secundárias na esfera pública brasileira, ao ponto da população não vislumbrar meios para a mudança dessa realidade e nem demonstrar indignação com as políticas de retrocesso.

The essay aims to analyze the Brazilian security system, considering the deficit in the fulfillment of such fundamental policies, stipulated in the Federal Constitution of 1988, in such a way that public authorities, judiciary, legislative and executive government members, and civil society as a whole, can verify the gap, the constitutional hiatus that exists between the normative provision and its practical implementation in socially hypervulnerable citizens' lives. Based on the bibliographical analysis and legislation on the matter, an effort has been made to understand how essential public policies are regarded as secondary importance in Brazil's national public sphere, to the extent that the population does not see any way to change this reality, nor does it show any indignation against retrograde policies.