Do dano existencial nas relações de trabalho via Home Office no período de pandemia e o direito de desconexão

Abstract

O presente trabalho abordará os elementos jurídicos de caracterização de responsabilidade civil dentro do Direito do Trabalho e a aplicação do instituto do Dano Existencial nas relações de trabalho exaustivas via Home Office por decorrência da pandemia de Covid-19. Delinear-se-á a definição do conceito de responsabilidade civil e como essa se aplica ao Direito do Trabalho, estudando a fundo a noção de dignidade da pessoa humana, como norteador de uma relação de trabalho que proporcione um trabalho digno aos empregados. Será, ainda, analisada a criação de jornadas de trabalho e o surgimento do Dano Existencial provenientes das relações de trabalho em Home Office no período pandêmico. Por fim, será estudado o conceito de Direito à Desconexão, sua aplicação no mundo e o seu entendimento no Direito Trabalhista brasileiro através de análises jurisprudenciais.

The present work will address the legal elements of characterization of civil liability within labor law and the application of the existential damage institute in exhaustive work relationships via Home Office due to the Covid-19 pandemic. We will understand the definition of the concept of civil liability and how it applies to labor law, studying in depth the notion of human dignity, as a guide to a work relationship that provides decent work to employees. We will see about the creation of working hours and the emergence of existential damage from working from home in the pandemic period. We will understand the concept of the Right to Disconnect, its application in the world and its understanding in Brazilian Labor Law through jurisprudential analysis.