Direito à educação brasileiro e as capacitações para um ideal de democracia deliberativa

Abstract

O presente trabalho apresenta o direito à educação brasileiro como um modo de se alcançar um ideal de democracia deliberativa. O ideal propõe decisões mais legítimas, em termos de razão pública, e um senso de responsividade por parte dos representantes. Isso garante que todos cidadãos sejam tratados com igual respeito e consideração. A partir da Abordagem das Capacitações, define-se que, para atingir aquele ideal, são necessários o desenvolvimento de capacitações relacionadas à argumentação, ao pensamento crítico, à retórica e à compaixão. Essas capacitações permitem uma argumentação em termos endossáveis por todos e também uma disposição de ouvir e de se importar com as reivindicações de outras pessoas. O direito à educação brasileiro, como um funcionamento fértil, possui diversas ferramentas para desenvolver essas capacitações – por exemplo: os debates críticos em sala de aula e o ensino de Literatura e outras artes. Consequentemente, a efetivação do direito à educação brasileiro é essencial para tornar o ordenamento jurídico do país mais legítimo.

This work presents Brazilian right to education as a way to reach an ideal of deliberative democracy. The ideal proposes more legitm decisions, in terms of public reason, and a sense of accountability by the representatives. This grants that all citizens be treated with equal respect and consideration. Based on Capabilities Approach, it is defined that, in order to achieve that ideal, the development of capabilitiesrelated to argumentation, to critical thinking, to rethoric and to compassion is necessary. Those capabilities enables an argumentation in terms endossable for all and also a willingness to listen and to care about the claims of other people. The Brazilian right to education, as a fertile functioning, has a lot of tools to develop this capabilities – for exemple: the classroom critical debates and the teaching of Literature and other arts. Therefore, the effecting of Brazilian right to education is essential to make the country’s legal order more legitim.