Grupos reflexivos de gênero para homens autores de violência : medida indispensável à redução e prevenção da reincidência nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê a possibilidade de os entes federativos criarem e promoverem, no limite das suas respectivas competências, políticas públicas para prevenir e reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma das iniciativas apresentadas são a criação e promoção de centros de educação e reabilitação para os homens autores de violência (artigo 35, inciso V), chamados de grupos reflexivos de gênero. Dessa forma, o presente estudo pretende responder ao seguinte problema: de que modo o encaminhamento dos homens autores de violência a grupos reflexivos de gênero, pode auxiliar na redução e prevenção da violência contra a mulher, com o rompimento do ciclo da violência? Apesar da breve contextualização histórica acerca do surgimento dos grupos internacional e nacionalmente, o presente trabalho teve o seu foco de análise nos dados disponíveis sobre os grupos desenvolvidos na Espanha – por ser considerada a legislação mais avançada no mundo sobre o tema da violência de gênero –, bem como no grupo desenvolvido no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Porto Alegre/RS, junto ao “Projeto Borboleta”. Para isso, foi utilizado o método dialético de abordagem, com a técnica de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, através dos marcos teóricos da vitimologia e das criminologias crítica e feminista. Por fim, a pesquisa conclui que a prevenção e a redução da violência de gênero passam, necessariamente, pela intervenção junto aos homens autores de violência, tendo em vista que os grupos reflexivos de gênero ostentam taxa de reincidência significativamente menor do que as médias registradas nacionalmente (Espanha e Brasil) sem esse tipo de intervenção.

The Law 11.340/2006 (Law ‘Maria da Penha’) provides the possibility for federative entities to create and promote, within the limits of their respective competences, public policies to prevent and reduce domestic and family violence against women. One of the initiatives presented is the creation and promotion of education and rehabilitation centers for male perpetrators of violence (article 35, item V), called gender reflexive groups. In this way, the present study intends to answer the following problem: How can the referral of male perpetrators of violence to gender reflective groups help to reduce and prevent violence against women, by breaking the cycle of violence? Despite the brief historical context about the emergence of groups internationally and nationally, the present work focused on the analysis of the available data on the groups developed in Spain - as it is considered the most advanced legislation in the world on the subject of gender violence - , as well as in the group developed within the scope of the Courts of Domestic and Family Violence against Women, in Porto Alegre/RS, with the “Projeto Borboleta”. For this, the dialectical method of approach was used, with the technique of bibliographic review and jurisprudential research, through the theoretical frameworks of victimology and critical and feminist criminology. Finally, the research concludes that the prevention and reduction of gender violence necessarily involve intervention with male perpetrators of violence, given that gender reflective groups have a significantly lower rate of recidivism than the averages recorded nationally (Spain and Brazil) without this type of intervention.