Famílias simultâneas : caracterização e reflexos jurídicos à luz da afetividade

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar as noções doutrinárias e jurisprudenciais sobre as famílias simultâneas em suas manifestações, bem como analisar os efeitos jurídicos de sua invisibilidade perante o ordenamento brasileiro. Tratam-se as famílias de instituto em constante evolução ao longo da história. A Constituição Federal de 1988, ao viabilizar a consideração do afeto nas famílias, permitiu o reconhecimento jurídico a relações afetivas não previstas no texto legal. Dentre as uniões almejantes ao status familiar, destacam-se aquelas constituídas concomitantemente a outra conjugalidade, denominadas famílias simultâneas. Manifesta de diversas formas, a simultaneidade constitui evidente realidade social, ainda assim sendo estigmatizada pelos tribunais nas formas de bigamia e concubinato, sob suposta primazia monogâmica do ordenamento, passível de graves violações aos princípios da solidariedade e da dignidade humana. Não podem as uniões simultâneas serem condenadas à invisibilidade jurídica, merecendo reconhecimento enquanto entidades familiares, ainda que balizadas pelo dever de lealdade frente à primeira relação.

This paper aims to present the doctrinal and jurisprudential notions about simultaneous families in their manifestations, as well as to analyze the legal effects of their invisibility before the Brazilian legal system. Families are an institution in constant evolution throughout history. The Federal Constitution of 1988, by enabling the consideration of affection in families, allowed the legal recognition of affective relationships not foreseen in the legal text. Among the unions aspiring to family status are those constituted concomitantly with another conjugality, called simultaneous families. Manifested in several ways, simultaneous relationships are an evident social reality, even though they are stigmatized by the courts as bigamy and concubinage, under the supposed monogamous primacy of the legal system, liable to serious violations of the principles of solidarity and human dignity. Simultaneous unions cannot be condemned to legal invisibility, deserving recognition as family entities, even if marked by the duty of loyalty to the first relationship.