Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris

Abstract

Considerando os resultados obtidos na investigação empírica, o trabalho avança sobre aspectos de disputas arbitrais entre clima e investimento, bem como analisa o acordo que combina as cláusulas já identificadas a meios alternativos à arbitragem. De tudo, ressai a necessidade inafastável de consolidar nos acordos uma visão institucional qualitativa do IED, já explorada na primeira parte da dissertação A partir da vinculação entre o combate às mudanças climáticas e o investimento estrangeiro direto, a dissertação intenta enfrentar a seguinte questão: como pode ser avaliada a interação entre as transformações climáticas e o investimento estrangeiro direto (IED) nos tratados de investimento assinados após o Acordo de Paris? Para respondê-la, as reflexões partem de algumas premissas, desveladas na primeira parte do trabalho: (1) a ciência das mudanças climáticas, que as caracteriza como uma crise mundial; (2) a regulação normativa que aponta para o fomento ao IED de baixo carbono, no marco do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU; (3) a economia das mudanças climáticas que introduz o risco climático na agenda institucional do IED destinada ao setor privado e aos Estados. Apesar desta irradiação das preocupações com o clima nas searas jurídica e econômica, os tratados internacionais de investimento apresentam dificuldades natas nesta direção. Assim, a segunda parte da pesquisa examina as pressões por reformas no direito internacional dos investimentos (encetadas na aproximação dos acordos com o desenvolvimento sustentável), as quais coexistem com forças da continuidade (erigidas sobre a concepção histórica dos tratados ligada à exploração de combustíveis fósseis). Dada esta tensão, investiga-se empiricamente o estágio atual da inserção de considerações sobre o clima em acordos de investimento firmados desde a assinatura do Acordo de Paris. No plano quantitativo, extrai se que há uma incipiente, porém crescente, incorporação da terminologia climática nos textos ao longo do tempo. No âmbito qualitativo, à luz das premissas já verificadas, reflete se sobre as funções comuns às cláusulas e seus desafios para que sirvam ao atingimento das metas climáticas.

Considering the results obtained in the empirical investigation, the work advances on aspects of arbitration disputes between climate and investment, as well as analyzing an agreement that combines the clauses already identified with alternative meansto arbitration. Above all, a qualitative institutional view of FDI needs to be consolidated in the agreements as it was pointed out in the first part of this work. Based on the link between the fight against climate change and foreign direct investment, the dissertation intends to address the following question: how can the interaction between climate change and foreign direct investment (FDI) be evaluated in investment agreements signed after the Paris Agreement? To answer it, the reflections start from some premises, unveiled in the first part of the work: (1) the science of climate change that characterizes it as a global crisis; (2) the normative regulation that points to the promotion of low carbon FDI, within the framework of the Paris Agreement and the UN 2030 Agenda; (3) the economics of climate change that introduces climate risk into the FDI institutional agenda aimed at the private sector and States. Despite thisirradiation of climate concerns in the legal and economic fields, international investment treaties present natural difficulties in this direction. Thus, the second part of the research examines the pressures for reformsin international investment law (started in the approximation of agreements with sustainable development), which coexist with forces of continuity (built on the historical conception of the treaties linked to the exploitation of fossil fuels). Given this tension, the current stage of the insertion of climate considerations in investment agreements since the signing of the Paris Agreement is empirically investigated. At the quantitative level, it appears that there is an incipient, but growing, incorporation of climate terminology in texts over time. In the qualitative scope, in the light of the premises already verified, it reflects on the common functions of the clauses and their challenges so that they serve the achievement of climate goals.