A trajetória do BPC na seguridade social : os embates de uma luta histórica e coletiva para a sua afirmação

Abstract

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresenta-se como um produto histórico, cuja inserção no campo da Seguridade Social representou um marco e perpassou por uma história de luta por proteção social. Como direito constitucional de acesso a renda, conquista do processo constituinte, cumpre papel essencial na vida cotidiana da população idosa e com deficiência vulnerável. Embora seja um benefício restrito e seletivo, o BPC esteve em sucessivos governos sob ataques decorrentes das políticas de ajustes fiscais, sendo sua operacionalização e acesso diretamente impactados. No contexto contemporâneo, insere-se na pauta dos retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, principalmente pós golpe contra a Presidenta Dilma em 2016, os quais trouxeram impactos diretos na vida da população brasileira. Assim sendo, o objetivo geral desta dissertação foi analisar como vem sendo operacionalizado e efetivado o BPC no âmbito da Seguridade Social em diferentes contextos históricos, com vistas a evidenciar os mecanismos que restringem ou ampliam o acesso a esse direito. Esta pesquisa caracterizou-se por ser de natureza qualitativa, referenciada no método dialético crítico, que procurou reconstituir - a partir de análise documental e bibliográfica - a trajetória e inserção do BPC desde o processo constituinte até os dias atuais e, para isso, foi subdivida em cinco contextos históricos. No âmbito referente à análise de dados e agrupamento de categorias, optou-se por dar visibilidade a análise da gestão do BPC a qual esteve durante todo processo polarizada entre as políticas de previdência social e assistência social. Tem-se, enquanto resultado dessa investigação, que a efetivação do BPC foi diretamente impactada pela alternância de projetos de poder na gestão do Estado brasileiro, polarizados entre governos com maior compromisso social e outros voltados para as agendas neoliberais e conservadoras. Nesse processo, o BPC apresentou em seu percurso ciclos mais restritivos ou de maior expansão no acesso, resultante da correlação de forças existentes na sociedade brasileiras. Deu-se no campo das lutas pela afirmação da Assistência Social e Seguridade Social de diferentes atores políticos que se articularam contra as retiradas e ataques de direitos e conquistas social. A consolidação do BPC é resultado de movimentos contra hegemônicos que expressam resistência e tornaram visíveis sujeitos que antes eram invisíveis na perspectiva de acesso e garantia de direitos. Sua efetivação perpassou por permanentes embates e sua sustentação é uma conquista coletiva e exige permanente vigilância e luta para que se mantenha e avance nessa conjuntura desfavorável de ataques à Seguridade Social e as políticas de proteção social como um todo.

The Benefício de Prestação Continuada (BPC, Continuous Cash Benefit) presents itself as a historical product, whose insertion in the field of Social Security represented a milestone and passed through a history of the struggle for social protection. As a constitutional right of access to income, which was a conquest of the constituent process, it plays an essential role in the daily life of the vulnerable elderly and disabled population. Although it is a restricted and selective benefit, BPC has been in successive governments under attacks as a result of fiscal adjustment policies, with its operationalization and access directly impacted. In the contemporary context, it is part of the agenda of setbacks to social, labor, and social security rights, especially after President Dilma's coup in 2016, which brought direct impacts on the life of the Brazilian population. Therefore, the general purpose of this dissertation was to analyze how BPC has been operationalized and implemented within the scope of Social Security in different historical contexts, in order to highlight the mechanisms that restrict or expand access to this right. This research is characterized by qualitative character, referenced in the critical dialectic method, which sought to reconstruct - from documentary and bibliographic analysis - the trajectory and insertion of the BPC since the constituent process to the present day and, for that, it was subdivided into five historical contexts. In terms of data analysis and category grouping, it was decided to give visibility to the analysis of the BPC management, which was throughout the process polarized between social welfare and social assistance policies. As a result of this investigation, it has been found that the effectiveness of the BPC has been directly impacted by the alternation of power projects in the management of the Brazilian State, polarized between governments with greater social commitment and others focused on neoliberal and conservative agendas. In this process, the BPC presented in its pathway cycles of more restrictive access or greater expansion in it, resulting from the correlation of forces existing in Brazilian society. This pathway took place in the field of struggles for the affirmation of Social Assistance and Social Security of different political actors who articulated themselves against the withdrawals and attacks of rights and social conquests. The consolidation of the BPC is the result of anti-hegemonic movements that express resistance and made visible people that were previously invisible from the perspective of access and guarantee of rights visible. Its effectiveness has passed through permanent clashes and its sustentation is a collective achievement and requires permanent vigilance and struggle to it maintain and advance in this unfavorable conjuncture of attacks on Social Security and social protection policies as a whole.