A pré-história do desenvolvimentismo no Brasil : um olhar sobre a organização ministerial do Estado no período 1822-1930

Abstract

De expressiva relevância para a atual configuração social, política e econômica do Brasil, o desenvolvimentismo, desde a década de 1950, em sua dimensão tanto histórica, quanto teóricoideológica, vem constituindo alvo de intenso debate, o qual até os dias atuais não se encontra completamente encerrado. No âmbito do presente trabalho, adota-se como base teórica fundamental a percepção de que o desenvolvimentismo brasileiro se trata de um fenômeno que teve maior influência sobre a política econômica implementada a partir da década de 1930, mas cuja gênese remonta ainda ao século XIX, possuindo como principais correntes de pensamento precursoras: o nacionalismo, a defesa da industrialização e o papelismo. Seguindo esta perspectiva, o objetivo do presente trabalho é resgatar que, em decorrência da existência de agentes do governo imbuídos não só pelo embrionário nacionalismo, mas também pela defesa da industrialização e/ou do papelismo, a influência de cada uma de tais correntes acabou, gradualmente, refletindo e também condicionando a própria evolução da construção do Estado brasileiro no período 1822-1930, especialmente no que se refere à formação das suas secretarias/pastas ministeriais, as quais nitidamente expressam os setores e assuntos que ocupam a mais alta consideração do Estado. Daí, portanto, aqui se falar em “pré-história” do desenvolvimentismo. Para evidenciar isto, o presente trabalho adota como principal objeto de análise o sentido de criação, ação e evolução das seguintes pastas: a “Secretaria de Estado dos Negócios do Império” (1822-1860), a “Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas” (1860-1892), o “Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas” (1891-1909) e o “Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio” (1906-1930). No intuito de subsidiar as argumentações desenvolvidas, utiliza-se de dados obtidos em fontes primárias, tais como: a) as legislações de criação e transformações das pastas ministeriais mencionadas; b) as legislações referentes aos atos do poder executivo, decisões do governo, decretos, cartas imperiais e alvarás que envolveram tais pastas; c) os relatórios anuais de ações desenvolvidas no âmbito das mesmas; e d) as palavras proferidas pelos seus diversos ministros, possíveis de serem encontradas, inclusive, nos relatórios anuais.

Of significant relevance to the current social, political and economic configuration of Brazil, developmentalism, since the 1950s, in its historical and theoretical-ideological dimensions, has been the target of intense debate, which until the present day has not been completely closed. In the scope of the present work, it is adopted as a fundamental theoretical basis the perception that hat developmentalism is a phenomenon that had greater influence on the economic policy implemented from the 1930s, but whose genesis dates back to the 19th century, having as main precursors currents of thought: the nationalism, the defense of industrialization and the papelism. Following this perspective, the present work aims to rescue that, due to the existence of imbued government agents not only by the embryonic nationalism, but also by the defense of industrialization and/or papelism, the influence of each one of these currents ended up, gradually, reflecting and also conditioning the construction evolution of the Brazilian State in the period 1822-1930, especially with regard to the formation of its Secretaries/Ministerial portfolios, which clearly express the sectors and subjects that occupy the State´s highest consideration. Hence, here we speak of the “prehistory” of developmentalism. In order to demonstrate this, the present work adopts as its main object of analysis the sense of creation, action and evolution of the following portfolios: “Secretaria de Estado dos Negócios do Império” (1822-1860), “Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas” (1860-1892), “Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas” (1891-1909) and “Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio” (1906-1930). In order to support the arguments developed, data obtained from primary sources are used, such as: a) the legislation for the creation and transformation of the aforementioned ministerial portfolios; b) the legislation referring to the acts of the executive power, government decisions, decrees, imperial letters and orders that involved such portfolios; c) the annual reports of actions carried out within the scope of the same; and d) the words uttered by its various ministers, which can even be found in the annual reports.