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dc.contributor.advisorKnijnik, Danilopt_BR
dc.contributor.authorSouza, Cristina Klein de Azevedo ept_BR
dc.date.accessioned2010-07-21T04:19:01Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/24756pt_BR
dc.description.abstractEstudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de Processo Penal, pouco modificada pelas reformas de 2008, para limitarse a complementar os elementos de prova já produzidos, direção assumida pelo Anteprojeto nº 156.pt_BR
dc.description.abstractEstudio de la adecuación y amplitud de los poderes probatorios del juez en el proceso penal brasileño. Visualización del tema en tres momentos: en el proceso penal antes de las reformas legislativas de 2008, después de esas reformas, y conforme establecido en el Anteproyecto nº 156. Análisis combinada de los dispositivos legales con el sistema acusatorio, así como con los principios fundamentales del proceso penal, revela la necesidad de restricción de la permisión legal de iniciativa probatoria del juez penal conferida por el Código de Proceso Penal, poco modificada por las reformas de 2008, para limitarse a complementar los elementos de prueba ya producidos, dirección asumida por el Anteproyecto nº 156.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectDerecho procesual penal: Brasiles
dc.subjectPoderes probatorios del juez penales
dc.subjectPoderes instrutórios do juiz penalpt_BR
dc.subjectPruebaes
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectSistema acusatorioes
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.titleOs poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156pt_BR
dc.title.alternativeLos poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156 es
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000748946pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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