A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin

Abstract

O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de Hart, passando pelas defesas elaboradas pelos autores positivistas e tendo como síntese a superação do debate Hart-Dworkin, com a conclusão de que as duas teorias ocupam espaços distintos na teoria jurídica. O primeiro capítulo é dedicado à reconstrução das críticas de Dworkin ao Positivismo Jurídico, expostas nas obras Taking Rights Seriously e Law’s Empire. Estas se dividem em duas frentes de ataque: a primeira consiste no argumento de que o Positivismo Jurídico vê o Direito como um sistema de regras, incapaz de dar conta da existência de princípios; a segunda defende que o Positivismo é incapaz de dar conta da existência de desacordos teóricos genuínos em Direito por estar comprometido com uma visão do Direito como simples questão de fato (plain fact view) e por estar preso ao aguilhão semântico (semantic sting). O segundo capítulo apresenta a defesa preliminar da teoria de Hart com base em John Gardner, Scott Shapiro e Joseph Raz. Neste capítulo, são desconstruídos os mitos que cercam o senso comum sobre o Positivismo, é elaborado um panorama geral da teoria positivista de Hart, bem como são distinguidas as duas principais correntes positivistas, quais sejam o inclusivismo e o exclusivismo. O terceiro e último capítulo é destinado à apresentação da resposta ao argumento de que o Positivismo é incapaz de explicar a existência de desacordos teóricos genuínos em Direito por estar comprometido com uma tese dos fatos sociais, demonstrando, com base em Luís Duarte d’Almeida e Kevin Toh, que essa crítica é fundada na compreensão equivocada distinção entre os pontos de vista externo e interno. Neste capítulo, também é analisado o aspecto normativo do Direito, com base na noção de fatos institucionais presente na obra Institutions of Law, de Neil MacCormick, autor que adota e leva adiante o projeto de uma sociologia descritiva proposto por Hart. O objetivo final do trabalho é demonstrar que não é necessário abandonar o Positivismo descritivo para dar conta das críticas de Dworkin, sendo que ainda há espaço na teoria jurídica para uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por Hart.

The aim of this work is to discuss the role of a general descriptive theory of law as proposed by H.L.A. Hart's The Concept of Law. The work begins with the critics of Ronald Dworkin to the positivism of Hart, going through the defenses prepared by positivist authors and having as its synthesis the overcoming of the Hart-Dworkin debate, concluding that the two theories occupy distinct areas in legal theory. The first chapter is devoted to the reconstruction of Dworkin's criticism of Legal Positivism, exposed in the works Taking Rights Seriously and Law's Empire. These fall into two attacking fronts: the first is the argument that Legal Positivism sees the law as a system of rules, unable to account for the existence of principles; the second argues that Positivism is unable to account for the existence of genuine theoretical disagreements in law for being committed to a plain fact view of the grounds of law and for being stung by the semantic sting. The second chapter presents the preliminary defense of Hart's theory based on John Gardner, Scott Shapiro and Joseph Raz. In this chapter, the myths surrounding the common sense of positivism are deconstructed, an overview of the positivist theory of Hart is elaborated, as well as the two main positivists strings are distinguished, namely inclusivism and exclusivism. The third and final chapter is for the submission of the response to the argument that Positivism is unable to explain the existence of genuine theoretical disagreements in law for being committed to a social fact thesis, demonstrating, based on Luís Duarte d'Almeida and Kevin Toh, that this criticism is based on the misapprehension of the distinction between external and internal points of view. In this chapter, it is also analyzed the normative aspect of law, based on the notion of institutional facts present in the work Institutions of Law, of Neil MacCormick, author who adopts and carries out the project of a descriptive sociology proposed by Hart. The final objective is to demonstrate that it not is necessary to leave descriptive positivism to account for Dworkin’s criticism, and to show that there is still room in legal theory to a descriptive general theory of law as the one proposed by Hart.