Parcerias vs. convênios : um estudo comparativo entre os dois instrumentos da Administração Pública no serviço social do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este estudo buscou analisar a existência ou não de vantagens com base nos indicadores de economicidade, eficiência administrativa, eficácia e equidade na transferência voluntária de recursos públicos por meios de dois tipos de instrumentos: os convênios e as parcerias, visando compará-los de forma objetiva. Essa comparação foi feita com base nas teorias de Administração Pública surgidas no último século, o patrimonialismo, a burocracia e a nova Administração Pública, trazidas no referencial teórico pesquisado. Por meio de dados quantitativos foi possível realizar a comparação dos indicadores, de forma a verificar a existência de conexão entre a simplificação do instrumento de repasse (de convênio para parceria) e a melhora ou piora dos indicadores de avaliação ex post de políticas públicas. Os convênios, enquanto instrumentos baseados em legislações com cunho mais burocrático, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal n°8.666/93 e as parcerias, tendo como base legal a Lei Federal n°13.091/14, inspirada na administração gerencial, logo, direcionada à simplificação e à publicização de atividades anteriormente estatais. Pautado nesta divergência de perspectiva teórica entre os dois instrumentos, encontra-se o referencial teórico estudado.

This study sought to analyze the existence or not of advantages based on indicators of economy, administrative efficiency, effectiveness and equity, in the voluntary transfer of public resources through two types of instruments: agreements and partnerships, aiming to compare them in a way objective, based on the theories of public administration that emerged in the last century, patrimonialism, bureaucracy and the new public administration, brought into the researched theoretical framework. Through quantitative data, it was possible to compare the indicators, in order to verify the existence of a connection between the simplification of the transfer instrument (from an agreement to partnership) and the improvement or worsening of the ex-post evaluation indicators of public policies. The agreements, as instruments based on legislation with a more bureaucratic nature, such as the Federal Constitution of 1988 and Federal Law n°8.666/93 and partnerships, having as legal basis the Federal Law n°13.091/14, inspired by managerial administration, therefore, aimed at simplifying and publicizing formerly state-owned activities. Based on this divergence of theoretical perspective between the two instruments, there is the theoretical framework studied.