Proteção e qualidade dos recursos hídricos brasileiros : contribuições da diretiva européia para a água

Abstract

As novas diretivas européias para a água possuem elementos como a proteção ambiental, desregulamentação e subsidiariedade. Com o objetivo de atingir até 2015, em todas as massas de água, um “bom status ecológico”, as diretivas funcionam em cinco diferentes classes ecológicas, avaliadas pelo uso de uma ampla disposição de variáveis bióticas. No Brasil, a Resolução 357/05, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. No entanto, embora possua a referência ao equilíbrio ecológico aquático, não leva em consideração a dimensão ecológica dos corpos hídricos, aproveitando tão-somente os parâmetros físicoquímicos e bacteriológicos. Neste trabalho foi analisado o sistema de diretivas européias para a água, a fase atual de aplicação em alguns países da União Européia, a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais no Brasil. É verificada a possibilidade de considerar, no plano jurídico e na efetiva aplicação em nossa realidade, as diretivas européias para a água, especialmente a dimensão ecológica dos recursos hídricos, ou seja, a qualidade ecológica esperada na ausência de influência humana.

The new European water directives comprises elements like environmental protection, deregulation and subsidy. Aiming to reach a “good ecological status” embracing all the water bodies until 2015, these directives work with five different ecological classes assessed by the use of a wide arrangement of the biotic variables. Brazilian enactment 357/05 of the National Council for the Environment arranges for the classification of environmental directives for the framing of the superficial water bodies and it also establishes the conditions and patterns of the launching of effluents. However, the mention to the ecological water equilibrium does not consider the ecological dimension of the water bodies though, fully utilizing only the physical, chemical and bacteriological parameters. This paper analyses the European water directives system, the present stage of application in some countries of the European Union and the classification of the environmental directives for the framing of Brazilian superficial water bodies. The objective of this paper is to check the possibility of considering the European water directives, in the legal perspective and the effective application in our reality, specially the ecological dimension of water resources, that is, the expected ecological quality where the human influence is absent.