Serendipidade : o encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro

Abstract

A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova pode colidir com direitos constitucionais, como o direito à privacidade e proteção à intimidade. Dentro desse contexto, o presente trabalho abordará o encontro fortuito de provas no decorrer da persecução penal, efeito esse também conhecido serendipidade. Quando a prova encontrada fortuitamente for conexa ao crime que originou a autorização de medida investigatória, nos deparamos com a serendipidade de primeiro grau. Quando não se verifica conexão entre o encontro fortuito e o crime original, trata-se de serendipidade de segundo grau e a prova em questão poderá ser utilizada como notitia criminis, desencadeando assim um novo processo investigatório. Os efeitos dos encontros fortuitos podem ser verificados com mais intensidade e, por conseqüência, melhor analisados por meio da interceptação telefônica, regulamentada pela Lei nº 9.296/96 e pela busca e apreensão, prevista em nosso Código de Processo Penal. Por meio da análise da legislação em vigor, da doutrina existente e dos posicionamentos jurisprudenciais, podemos apreciar o valor das provas encontradas fortuitamente, desde que tais provas sejam resultado de um processo persecutório justo, em observância ao devido processo legal e aos direitos fundamentais.

The analysis of the ways to obtain evidence in criminal procedural law needs to be done in the light of the fundamental rights existing in the Brazilian legal system, because the execution of those ways of obtaining evidence may conflict with constitutional rights such as the right to privacy and the protection of intimacy. Within this context, the present work will address the random encounter of evidence during the criminal prosecution, an effect also known as serendipity. When the evidence found randomly is related to the crime that originated the investigative measure, we are faced with serendipity of first degree. When there is no connection between the evidence randomly found and the original crime, this evidence is conceived as serendipity of second degree, and can be used as notitia criminis, thus triggering a new investigative process. The effects of serendipidy can be better analyzed through interception of telephone communication, which is regulated by the Law No. 9,296/96 and by search and seizure, which is established in the Brazilian Code of Criminal Procedure. Through the analysis of existing legislation, doctrine and jurisprudential positions, we can appreciate the value of the evidence randomly found, as long as such evidence is the result of fair persecutory proceedings, in compliance with the due legal process and the fundamental rights.