'A nefanda pirataria de carne humana' : escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868)

Abstract

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu.

This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.