A atuação de gestores e da mídia na divulgação de políticas públicas : análise do programa Ciência sem Fronteiras

Abstract

O estudo do ciclo de políticas públicas é fundamental para o acompanhamento da execução de todas as etapas inicialmente previstas para um bom desenvolvimento de uma ação, bem como do alcance dos resultados projetados e esperados. Além disso, tal acompanhamento permite que, na concepção de ações futuras, correções ou melhorias sejam efetivadas. O Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) foi uma política educacional lançada pela Presidente Dilma Rousseff em 2011, visando promover a internacionalização da educação superior brasileira por meio da mobilidade estudantil tanto na graduação quanto na pós-graduação. O programa do Governo Federal foi coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A divulgação de uma política pública é parte essencial durante a execução de qualquer ação de Governo para que haja legitimação das ações propostas pela sociedade. Este trabalho teve como objetivo central avaliar o Programa CsF na perspectiva de divulgação de notícias tanto pelos órgãos gestores da política quanto pela mídia externa. Na primeira abordagem do estudo, foram analisadas as notícias divulgadas no Hotsite criado para veiculação de informações sobre o Ciência sem Fronteiras. Nele havia informações geradas pelos órgãos gestores, bem como notícias produzidas por uma equipe específica contratada para criar conteúdo sobre o programa. A outra abordagem de estudo foi realizada por meio da tabulação de notícias divulgadas pela mídia externa, sendo categorizadas por temas e por valências (notícias neutras, positivas ou negativas). Por meio dela, foi possível verificar como a mídia externa divulgou o programa. Essa análise é de suma importância pois, ao publicar notícias sobre determinado assunto, a mídia externa influencia a opinião pública sobre o objeto em questão. Os resultados mostraram que, embora os gestores tenham cumprido com a função de apresentar informações sobre a política pública à sociedade, ainda assim houve problemas de planejamento do ponto de vista comunicacional. No que tange à divulgação pela mídia externa, foi constatado que o CsF foi altamente noticiado durante os quatro anos de execução. Na segunda metade do tempo de execução do Programa, foi notado um aumento significativo do número de notícias negativas veiculadas pela mídia externa, resultado de inconsistências no planejamento inicial do programa e dos critérios de noticiabilidade adotados pela mídia. Assim sendo, apesar da relevância no contexto brasileiro e mundial para internacionalização do ensino superior, infere-se, pelas notícias publicadas pelos gestores e pela mídia externa, que o Ciência sem Fronteiras não cumpriu todas as etapas de planejamento constantes no ciclo de políticas públicas. Esta lacuna no ciclo de políticas públicas, que gerou problemas estruturais no CsF, leva a crer que, mesmo que os gestores do programa tivessem adotado ações de divulgação mais robustas e melhor elaboradas, a mídia externa ainda noticiaria o programa majoritariamente de forma negativa.

The study of the public policy cycle is essential for monitoring the execution of all the stages initially planned for a good development of an action, as well as the achievement of projected and expected results. In addition, such monitoring allows, in the design of future actions, corrections or improvements to be carried out. Science without Borders (CsF) was an educational policy launched by President Dilma Rousseff in 2011, aiming to promote the internationalization of Brazilian higher education through student mobility at both undergraduate and graduate levels. The Federal Government program was coordinated by the Ministry of Education (MEC) and the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI) and executed by the Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation of Graduate Education (Capes) and the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). The disclosure of a public policy is an essential part during the execution of any Government action so that there is legitimacy of the proposed actions through society. The main objective of this study was to evaluate CsF from the point of view of the dissemination of news by the policy management bodies and the external media. In the first approach to the study, the news published on the Hotsite created to disseminate information about Science without Borders was analyzed. It contained information generated by the managing institutions, as well as news produced by a specific team hired to create content about the program. The other study approach was carried out through the tabulation of news published by external media, being categorized by themes and valences (neutral, positive or negative). Through it, it was possible to verify how the external media publicized the program. This analysis is of major importance because, when the external media publishes news on a given subject, it influences public opinion about the object in question. The results showed that, although managers have fulfilled the function of presenting information about public policy to society, there were still planning problems from the communicational point of view. Regarding the dissemination by the external media, it was found that CsF was highly reported during the four years of execution. From the middle to the end, there was a significant increase in the number of negative news conveyed by the external media, as a result of inconsistencies in the initial planning of the program and in the newsworthiness criteria adopted by the external media. Therefore, despite its relevance in the Brazilian and global context for the internationalization of higher education, it is inferred, from the news published by managers and the external media, that Science without Borders did not fulfill constant planning stages in the public policy cycle. It is estimated that, even if the actions for publicizing the CsF program by the managers had been better prepared, the external media would have reported it negatively, due to the structural problems, as a result of the lack of planning.