Do equilíbrio ecológico ao desenvolvimento (in)sustentável

Abstract

O tema do trabalho enquadra-se nas áreas do direito ambiental, economia ecológica e ciências ambientais. O objeto de estudo é a principiologia sobre a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação do equilíbrio ecológico e, subsidiariamente, o conceito de equilíbrio ecológico. A investigação destes objetos envolveu textos normativos e das ciências ambientais. Dentre os textos normativos, incluem-se as declarações das Nações Unidas sobre o meio ambiente de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992), políticas ambientais estrangeiras (Belize, México, Costa Rica, Honduras e Guatemala), a Lei n.° 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) e as políticas ambientais estaduais. A hipótese do trabalho é que não há compatibilidade entre o crescimento econômico e a preservação do equilíbrio ecológico, o que diverge diametralmente da principiologia contida nos textos normativos citados anteriormente. Verfifica-se que o termo "equilíbrio ecológico" é amplamente utilizado em leis brasileiras e estrangeiras, mas poucas definições legais para o termo foram adotadas. Conforme as correntes econômicas convencionais, assume-se que desenvolvimento envolve crescimento, e este gera impactos ambientais como externalidades negativas. Procura-se demonstrar porque a compatibilização da economia com a proteção ecológica não é possível. Procede-se um levantamento bibliográfico sobre o conceito de equilíbrio ecológico, as mensurações de impacto ambiental e as concepções teóricas sobre a relação da economia com o meio ambiente. Verifica-se que os dados científicos informam unanimemente o agravamento da crise ambiental no Brasil e no planeta. Conclui-se que os princípios ambientais incorporados aos textos normativos aqui analisados estão longe de serem ideais, embora a legislação ambiental brasileira seja considerada rigorosa por relatório da ONU; contudo, a efetividade da aplicação dessa legislação deixa a desejar. Por fim, sugere-se que a administração econômica do país leve mais em consideração as concepções apregoadas pelas correntes da economia ecológica, sobretudo, pelos movimentos do "decrescimento" e da "sobrecarga", tendo em vista que a humanidade já ultrapassou a capacidade de suporte do planeta, em torno de três vezes segundo a abordagem da pegada ecológica, e já superou quatro dos nove limites planetários.

The theme of the work fits into the areas of environmental law, ecological economics and environmental sciences. The object of the study is the principle of the compatibility of economic development with the preservation of ecological balance and, also, the concept of ecological balance. The investigation of these objects involved normative and environmental science texts. Normative texts include the United Nations declarations on the environment in Stockholm (1972) and Rio de Janeiro (1992), foreign environmental policies (Belize, Mexico, Costa Rica, Honduras and Guatemala), Law No. 6.938/81 (National Environmental Policy) and state environmental policies. The work's hypothesis is that there is no compatibility between economic growth and the preservation of ecological balance, which diverges diametrically from the principle contained in the normative texts mentioned above. It appears that the term "ecological balance" is widely used in Brazilian and foreign laws, but few legal definitions for the term have been adopted. According to conventional economic currents, it is assumed that development involves growth, which generates environmental impacts such as negative externalities. It seeks to demonstrate why the compatibility of the economy with ecological protection is not possible. A bibliographical survey is carried out on the concept of ecological balance, measurements of environmental impact and theoretical conceptions about the relationship between the economy and the environment. It appears that scientific data unanimously informs the worsening of the environmental crisis in Brazil and on the planet. It is concluded that the environmental principles incorporated in the normative texts analyzed here are far from ideal, although the Brazilian environmental legislation is considered rigorous by a UN report; however, the effectiveness of the application of this legislation leaves something to be desired. Finally, it is suggested that the country's economic administration should take more into account the conceptions advocated by currents of ecological economics, above all, by the movements of "degrowth" and "overshoot", considering that humanity has already surpassed the carrying capacity of the planet around three times according to the ecological footprint approach, and has already surpassed four of the nine planetary boundaries.