Da possibilidade de reconhecimento de declaração da paternidade/maternidade socioafetiva post mortem

Abstract

O presente estudo objetiva a investigar a possibilidade de reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva póstuma. Fundada no afeto, as relações familiares foram alteradas, apresentando reflexos na filiação. Elas são formadas por meio do afeto, independentemente de haver ou não laços de sangue. O trabalho sugere, ao fim, o reconhecimento do instituto quando obedecidos determinados requisitos.

The present study aims to investigate the possibility of recognition of posthumous socioaffective paternity/maternity. Founded on affection, family relationships were changed, showing reflections on affliation. They are formed through affection, whether or not there are blood ties. Finally, the paper suggests the recognition of the institute when certain requirements are met.