Alienação parental : aplicabilidade da lei n° 12.318/2010 diante das falsas acusações de abuso sexual

Abstract

O presente trabalho volta-se a análise das falsas acusações de abuso sexual como Ato de Alienação Parental, à luz da Lei 12.318/2010. A fim de melhor conhecer as particularidades desta problemática no direito de família, sobretudo no que tange a proteção à criança e ao adolescente, num primeiro momento, será abordada a história e conceito da Síndrome de Alienação Parental, para, à partir disto, compreender as particularidades do Ato de Alienação Parental trazidos pela Lei 12.318/2010 e a assimilação do seu conteúdo pelo direito brasileiro, destacando sempre a importância da família na proteção da criança e do adolescente visto seu papel como instituto afetivo, socializador e educativo. A partir daí, será feita a análise das consequências geradas pelas falsas acusações de abuso sexual à criança e ao adolescente como prática alienadora, destacando a importância e efetiva atuação das equipes multidisciplinares na investigação e proteção infanto-juvenil e os procedimentos empreendidos por esses profissionais previstos pela Lei de Alienação Parental.

The present work focuses on the analysis of false accusations of sexual abuse as an act of parental alienation, in the light of Lei n°12.318/2010. In order to better understand the particularities of this problem in family law, especially regarding the protection of children and adolescents, in a first point of view the history of the concept of parental alienation syndrome will be approached, in order to understand the incidence and particularities that the act of parental alienation brought by Lei 12.318/2010, and the assimilation of the subject by Brazilian law, highlighting the importance of the family in the protection of children and adolescents given its role as an affective, socializing and educational institute. From this, we will analyze the consequences generated by false accusations of sexual abuse of children and adolescents as an alienating practice, highlighting the importance and effective performance of multidisciplinary teams in the investigation and protection of children and adolescents, and highlighting the procedures undertaken by these professionals, which are provided for by the parental alienation act.