Análise econômica da função preventiva da responsabilidade civil e da culpa como um de seus fundamentos

Abstract

Tendo em vista o movimento de aproximação entre o Direito e a Economia, fala-se, hoje, de uma área de confluência de ambos os saberes. Trata-se da Law and Economics, conhecida em português, principalmente, por Análise Econômica do Direito. Ao emprestar a racionalidade econômica aos institutos jurídicos, essa doutrina busca resolver problemas sobre os quais o Direito não costuma se debruçar, especialmente, aqueles ligados à mensuração das variáveis envolvidas. Assim, procurarei mostrar, através do estudo da “Regra de Hand”, da reciprocidade do dano e da função preventiva da responsabilidade civil, como o sistema de responsabilização pode ser enxergado sob outra ótica e suas respectivas vantagens.

Bearing in mind the movement of approximation between economic theory and the study of law, it is known, nowadays, that there is an area of confluence between these two areas. That is, Law and Economics, which is translated in Portuguese, mainly, as “Análise Econômica do Direito”. Through the usage of economic rationality in the legal system, this doctrine aims to solve problems that the law, normally, does not face, namely, those linked to the measurement of quantities. Therefore, I will try showing, trough the study of Hand’s Rule, the reciprocity of damage and the preventive function of the tort system, how the civil liability system can be seen through different eyes and the advantages of this method.