Crimes cibernéticos e as principais iniciativas regionais e internacionais

Abstract

A universalização do acesso e do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs, especialmente da Internet, tem sido acompanhada pelo crescimento exponencial dos incidentes de segurança e dos crimes cibernéticos, os quais comprometem a confiança e a segurança na utilização destas tecnologias, tão essenciais para a nossa sociedade contemporânea. Estes delitos, ainda que objeto das mais variadas terminologias, representam o mesmo amplo fenômeno que é geralmente definido pela prática de condutas contra estas tecnologias e/ou pela utilização das mesmas para a execução de crimes. Ou seja, as TICs podem ser o alvo da conduta criminosa ou a ferramenta para a execução da infração. A característica mais marcante dessa nova categoria de crimes é justamente a sua transnacionalidade, visto que, com grande facilidade, rapidez e sem demandar demasiados recursos humanos e financeiros, a execução da conduta delituosa e/ou o seu resultado atingem inúmeros países, tornando impossível a sua prevenção e repressão sem cooperação internacional. A transnacionalidade aliada ao grande potencial lesivo destas condutas exige um enfrentamento internacional do problema, o qual tem sido objeto dos esforços de diversas organizações regionais e internacionais desde a Década de 90, acentuados a partir da virada do século, notadamente de órgãos e agência integrantes do Sistema das Nações Unidas (Assembléia Geral das Nações Unidas, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e União Internacional de Telecomunicações), do Conselho da Europa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, cuja evolução dos estudos, discussões e iniciativas pode viabilizar a negociação de um tratado internacional.

The universal access and use of the Information and Communication Technologies - ICTs, especially the Internet has been followed by exponential growth of security incidents and cybercrimes, which undermine the trust and the confidence in using these technologies, that are so essential to our contemporary society. Although these crimes have been named with several terminologies, they do describe the same and broad phenomenon that is generally defined as actions committed against these technologies and/or the use of ICTs to perpetrate crimes. In other words, ICTs can be the target of the criminal conduct or the tool that is used to commit the offense. The most striking feature of this new category of crimes is precisely the fact that they are borderless and their execution and/or their results can affect, easily, quickly and without demanding too many human and financial resources, many countries, making it impossible to prevent and prosecute them without international cooperation. Due to the fact that they are borderless and potentially harmful, these behaviors require an international approach to deal with this problem, being subject of the efforts of various regional and international organizations since the 90's, accented from the turn of the century, especially of the organs and agencies of the United Nations System (United Nations General Assembly, United Nations Office on Drugs and Crime and the International Telecommunication Union), of the Council of Europe and of the Organization for Economic Co-operation and Development, whose studies, discussions and initiatives can evolve to the negotiation of an international treaty.