Estudo expositivo sobre o instituto das autoridades administrativas independentes francesas

Abstract

O presente estudo tem por objetivo examinar as autoridades administrativas independentes francesas. Para tanto, expõe, por meio de uma abordagem descritiva, os motivos de sua criação, bem como o seu conceito. Em seguida, analisa a sua estrutura orgânica, investigando seus modos de composição, suas garantias estatutárias e seus poderes. Ato contínuo, perscruta a sua constitucionalidade perante o ordenamento francês, sobretudo em face de eventual violação à separação dos poderes. Por último, elenca seus problemas contemporâneos e as propostas de reformas feitas pela doutrina e pelo Poder Público.

Cette étude a pour but examiner les autorités administratives indépendantes françaises. Pour ce faire, elle expose, par une approche descriptive, les raisons de leur création, ainsi que leur concept. Ensuite, elle fait l'analyse de leur structure organique, en enquêtant leur mode de composition, leur garanties statutaires et leur pouvoirs. Par la suite, cette étude sonde leur constitutionnalité en droit français, notamment en ce qui concerne la séparation des pouvoirs. Enfin, elle énumère leurs problèmes contemporains et les réformes proposées par la doctrine e par les Pouvoirs Publics.