A doação de óvulos à luz do direito fundamental de anonimato em face do direito fundamental de conhecimento da identidade genética

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo sobre o conflito entre o direito fundamental de anonimato e o direito fundamental de conhecimento da identidade genética quando, nos procedimentos de reprodução assistida, é feita a doação do óvulo. Objetivou-se analisar ambos os direitos, comparando-os de forma a compreender qual - e se há a garantia desses direitos fundamentais, tanto para a doadora quanto para o indivíduo a ser concebido, no ordenamento jurídico brasileiro. Por se tratar de uma questão ainda não regulamentada pelo legislador, existem dúvidas a respeito dos seus efeitos jurídicos, de modo que essas demandas são explanadas ao longo da exposição para que se tenha uma ampla noção das possíveis implicações e se há mecanismos jurídicos que acautelemos sujeitos de direito dessa relação. Para a elaboração deste estudo, serão utilizados como subsídios a doutrina, a legislação nacional e a jurisprudência. Conclui-se, ao término da exposição, que, embora para os doutrinadores a solução desta discussão tenda à proteção do direito ao anonimato, na prática jurídica ela ainda é discutida e imprecisa, de modo que é necessário que esta matéria seja regulamentada de maneira especial e instituí dano ordenamento jurídico brasileiro.

This paper presents a study on the legal security of women donors of eggs, analyzing the right to anonymity facing the right to know the genetic identity of the donator. It aims to analyze both rights, comparing them, in order to understand if there is any legal certainty over the donation of eggs. Due to the lack of regulation on the subject matter, there are doubts as to its legal effects, and all of that dissent is presented throught out the exposition in order to have a broad understanding of the possible implications and if there are legal mechanisms to protect the donator. For the preparation of this study, the doctrine, national legislation and jurisprudence of the Superior Court of Justice will be used as subsidies. At the end, it was concluded that, although the solution of this discussion tends to protect the right to anonymity, it is fundamental the regulation on this matter in a special way in order to stabilish the matter in the Brazilian legal system.