Proteção de dados pessoais : uma análise sob a perspectiva do consentimento

Abstract

A sociedade da informação, marcada pela ubiquidade da tecnologia, trouxe à luz um dos mais importantes temas jurídicos da atualidade, a proteção de dados pessoais. A presente monografia analisa, sob a perspectiva do consentimento, o desenvolvimento da disciplina de proteção de dados pessoais no contexto internacional e brasileiro, apresentando a sua evolução histórica e legislativa, com o intuito de definir o papel do consentimento no âmbito da proteção de dados pessoais. Para tanto, é examinada a natureza jurídica do consentimento, a relação deste instituto jurídico com o assunto proteção de dados, além da sua influência sobre as normas de proteção de dados que vigem atualmente na Europa e no Brasil, o GDPR e a LGDP, respectivamente. A principal conclusão é que o consentimento passou por várias transformações desde o momento em que foi inserido no âmbito da proteção de dados pessoais, mas jamais deixou de ser um elemento fundamental à disciplina.

The information society, marked by the ubiquity of technology, has brought to light one of the most pressing legal issues of our time, data protection. This thesis analyzes, under the perspective of consent, the development of data protection, both internationally and in Brazil, by presenting its historical and legislative evolution, in order to define the role of consent within the scope of data protection. Furthermore, this thesis will be examining the legal nature of consent, the relation between consent and data protection, and the influence of consent over the current data protection laws in Europe and in Brazil, the GDPR and LGPD, respectively. The main conclusion is that consent has undergone several changes since the moment it was included in the discussion about data protection, but it never ceased to be a fundamental component of the subject.