A linguagem nos documentos jurídicos : o caso do mandado de citação criminal

Abstract

Este trabalho discute a falta de acessibilidade na linguagem dos documentos jurídicos. A pesquisa busca responder, sob a perspectiva das ciências sociais, quais são os possíveis obstáculos para a compreensão de documentos jurídicos direcionados a pessoas que não são profissionais do direito. O mandado de citação criminal é estudado a título de exemplo, em razão de suas características particulares. A investigação se pautou em análise bibliográfica através, inicialmente, do estudo da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu e através da revisão de estudos na área das ciências sociais que tratam especificamente da questão da compreensibilidade dos documentos jurídicos, sem a pretensão de realizar um levantamento exaustivo de toda a literatura existente. Em seguida, através dos problemas levantados foram analisados os mandados de citação criminal coletados nas Varas da Justiça Federal de Porto Alegre em 2019. Como resultado foi possível constatar inúmeras barreiras textuais e sociais, em uma dependência mútua na qual os aspectos textuais gerados pela dinâmica do campo jurídico são também ferramentas de sua manutenção.

This paper discusses the lack of accessibility of language in legal documents. The research seeks to answer, with help from the social sciences, what are the possible obstacles to the comprehensibility of lay people in legal documents that concern them. Criminal summon is studied as an example, due to its particular characteristics. The exploratory research was fundamentally based on bibliographical analysis, starting with Pierre Bourdieu’s theory of social fields, in order to sociologically problematize the language of the law. Next, a review of studies in the social sciences that specifically deals with the issue comprehensibility of legal documents was conducted, without the intent of carrying out an exhaustive survey of all existing literature on the subject. Finally, through the problems raised, the criminal citation warrants collected in the Federal Justice courts of Porto Alegre in 2019 were analyzed. As a result, it was possible to verify numerous mutually dependent linguistic and social barriers.