A exceção de inseguridade no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata da exceção de inseguridade, positivada no direito brasileiro pelo art. 477 do Código Civil, e de sua atuação enquanto mecanismo de autotutela contra o risco de incumprimento das obrigações contratuais. Na primeira parte, trata-se dos pressupostos fáticos necessários à sua aplicação, notadamente a existência de uma relação contratual sinalagmática em que tenham sido estabelecidos momentos distintos para a execução das prestações e de uma alteração superveniente nas condições patrimoniais de um dos contratantes de modo a gerar acentuada dúvida acerca de sua capacidade de adimplir futuramente. Na primeira seção, aborda-se a noção de contrato sinalagmático e o estabelecimento de uma sucessividade para realização das prestações. Na segunda seção, analisa-se especificamente o requisito da diminuição nas condições patrimoniais do contratante que se obrigou a prestar por último enquanto elemento gerador do risco de futuro incumprimento. Na segunda parte, passa-se a examinar questões relacionadas à própria aplicação da exceção de inseguridade e aos seus efeitos. Na primeira seção, trata-se da influência exercida pelo princípio da boa-fé objetiva sobre a oposição da exceção de inseguridade. Na segunda seção, analisa-se a suspensão da obrigação do excipiente, efeito primordial da exceção de inseguridade, assim como dos meios de que dispõe o contratante excetuado para afastá-los, especialmente o oferecimento de garantia ou a antecipação do cumprimento da contraprestação.

Ce mémoire traite de l’exception d’insécurité, prévue par l’article 477 du Code Civil brésilien, et de son actuation autant que voie de justice privée contre le risque d’inexécution des obligations contractuelles. Dans la première partie, on traite des conditions factuelles nécessaires à son application, notamment l’existence d’une relation contractuelle synallagmatique où aient été établis des moments distincts pour l’exécution des obligations de chacune des parties et un changement dans les conditions patrimoniales de l’un des contractants de façon à créer un considérable doute à l’égard de sa capacité d’exécuter ses obligations dans le futur. Dans la première section, on traite de la notion de contrat synallagmatique et de l’existence des termes distincts pour l’exécution des obligations de chacune des parties. Dans la seconde section, on analyse spécifiquement l’exigence d’une diminution dans les conditions patrimoniales du contractant qui doit s’exécuter au dernier lieu autant qu’élément générateur du risque d’inexécution. Dans la seconde partie, on examine les questions liées à l’application pratique de l’exception d’insécurité et à ses effets. Dans la première section, on traite de l’influence du principe de la bonne foi sur l’opposition de l’exception d’insécurité. Dans la seconde section, on analyse la suspension de l’obligation de l’excipiens, effet primordial de l’exception d’insécurité, et les moyens dont dispose l’autre contractant pour les écarter, soit la fourniture d’une sûreté, soit l’anticipation de l’exécution de ses obligations.