Detração imprópria : considerações acerca das restrições aplicadas pela jurisprudência ao instituto

Abstract

O presente estudo visa analisar o instituto da detração penal, mais precisamente a chamada detração imprópria, a qual ocorre quando o período de prisão cautelar a ser descontado na pena ocorreu em processo que não integra a execução penal. A partir da análise de julgados realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do que dizem os doutrinadores a respeito do tema, busca-se entender as limitações impostas à concessão da detração imprópria, restrições estas que ocorrem quando o período pelo qual se busca o abatimento da pena ocorreu anteriormente ao cometimento do delito que originou a reprimenda. Após a apresentação dos resultados da pesquisa, são realizadas considerações acerca da efetividade da tese fixada pela jurisprudência e parte da doutrina, bem como a respeito da adequação desta tese à legislação e a os princípios do direito penal.

Il presente studio intende analizzare l’istituto della detrazione della pena, più specificamente quella chiamata in Brasile di detrazione impropria, che si verifica quando il periodo di custodia cautelare da detrarre dalla pena si svolge che non fa parte dell'esecuzione penale. Prendendo in esame le decisioni giudiziarie del “Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, insieme a ciò che dicono gli studiosi su questo tema, questa tesi cerca de comprendere i limiti imposti alla concessione della detrazione impropria, che si verificano quando il periodo per il quale è richiesta la detrazione è trascorso prima della la pratica del crimine che ha dato luogo alla pena. Dopo la presentazione dei risultati di questa ricerca, si traggono conclusioni sull'efficacia della tesi stabilita dalla giurisprudenza e dalla dottrina, inoltre sull'adeguatezza di tale tesi a lla legge e ai principi del diritto penale.