O concurso de pessoas na lavagem de dinheiro

Abstract

O objetivo do presente trabalho é compreender como ocorre o concurso de pessoas nos crimes de lavagem de dinheiro, analisar participação e autoria, o que deve ser levado em consideração na análise das condutas, verificando se os crimes foram praticados em coautoria, para saber se houve dolo direto ou indireto. Também se houve a intenção de praticar o núcleo da tipificação de ocultar, dissimular e ainda se utilizar de produto proveniente de atividade criminosa. Considerar se há ou não a participação do agente que quer “dissimular” a utilização do produto do crime ao crime antecedente ou se ele somente o faz a quem é de fato agente do crime antecedente. Conceitos próprios de lavagem de dinheiro também estarão presentes, trazendo, para melhor compreensão, a Teoria do Domínio do Fato e sua aplicação nesses crimes, bem como os mecanismos que foram criados no Direito penal para coibir tais práticas e a relação destas, por exemplo, com o combate ao financiamento de organizações criminosas e o terrorismo. O que pontuam as legislações antilavagem e as possibilidades de combater tais práticas também por meio do trabalho de entes administrativos e instituições financeiras.

The objective of this work is to understand how the participation of people in money laundering crimes occurs, to analyze participation and authorship, which must be taken into account in the analysis of conduct, verifying whether the crimes were committed in co-authorship, to find out if there was direct or indirect intention. There was also an intention to practice the core of the typification of hiding, dissimulating and still using the product from criminal activity. Consider whether or not there is the participation of the agent who wants to “disguise” the use of the proceeds of the crime in the antecedent crime or if he only does so to those who are in fact the agent of the antecedent crime. Concepts of money laundering will also be present, bringing, for a better understanding, the theory of domain of fact and its application in these crimes, as well as the mechanisms that were created in criminal law to curb such practices and their relationship, for example, combating the financing of criminal organizations and terrorism. What punctuates the anti-washing laws and the possibilities of combating such practices also through the work of administrative entities and financial institutions.