Possibilidade jurídica do estupro virtual de vulnerável

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade jurídica do estupro virtual de vulnerável diante das alterações advindas da Lei n° 12.015/2009. Concomitantemente, analisa os elementos do tipo, quais sejam, o ato libidinoso, a necessidade de contato, as peculiaridades do vulnerável. Além disso, são feitas considerações a respeito do ambiente virtual, meio utilizado pelo agressor chegar até a vítima. São analisadas as dificuldades teóricas e principiológicas do reconhecimento do tipo penal e as formas de enfretamento encontradas. Por fim, observa as perspectivas legislativas quanto ao tema. Com base nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência, conclui que a viabilidade da tipificação penal se dá por meio da interpretação extensiva do termo “ato libidinoso” disposto no artigo 217-A do Código Penal.

This paper aims to analyze the legal possibility of virtual rape of the vulnerable considering the changes that came from Law n°12.015/2009. Concomitantly, it analyze the elements of the felony, namely, the libidinous act, the need for contact, the vulnerable’s peculiarities and the crime victim. Further, considerations are made regarding the virtual environment, the way used by the aggressor to reach the victim. The theoretical and principiological difficulties of recognizing the penal classification are analyzed as well as the forms of facing them. Finally, it remarks the legislative perspectives on the topic. Based on the teachings of doctrine and precedents, it concludes that the feasibility of criminal classification occurs through the extensive interpretation of the term “libidinous act” fixed in the article 217-A of the Criminal Code.