A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito

Abstract

Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, assim como uma análise da jurisprudência e dos dispositivos de lei relativos ao tema. Inicialmente, foram abordados os conceitos da culpa consciente e dolo eventual com base na doutrina. Em face do exposto, constatou-se que na culpa consciente o agente prevê o resultado danoso, mas confia que este não se concretizará, e no dolo eventual o agente também prevê o resultado lesivo, todavia se conforma com a possibilidade de realização do resultado danoso, assumindo o risco da sua conduta se adequar ao tipo penal. Posteriormente, foi realizada uma análise da jurisprudência, para compreender como a caracterização do dolo eventual e da culpa consciente ocorrem na prática em casos de homicídios no trânsito. Diante disso, concluiu-se que a caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito ocorre por intermédio de um processo lógico e minucioso de análise das circunstâncias do caso concreto, visto que não é possível uma extração direta da posição subjetiva do agente para a constatação do elemento subjetivo.

Traffic homicides are responsible for a significant portion of deaths in Brazil, which is why they represent a collective issue of great social relevance. Among the countless aspects concerning the theme, the present study aims to carry out an analysis about the characterization of conscious guilt and eventual intention in homicides in traffic. For this purpose, a bibliographic research was carried out, as well as an analysis of the jurisprudence and the law provisions related to the theme. Initially, the concepts of conscious guilt and eventual intention were approached based on the doctrine. In the light of the foregoing, it was found that in conscious guilt the agent predicts the harmful result, but trusts that it will not materialize, and in the eventual intention the agent also predicts the harmful result, however he conforms to the possibility of realizing the harmful result, assuming the risk of its conduct adapting to the penal type. Subsequently, an analysis of the jurisprudence was carried out to understand how the characterization of eventual intention and conscious guilt occurs in practice in cases of homicides in traffic. Therefore, it was concluded that the characterization of conscious guilt and eventual intent in homicides in traffic occurs through a logical and thorough analysis of the circumstances of the specific case, since it is not possible to directly extract the subjective position of the agent for the verification of the subjective element.