Os efeitos da pandemia de Covid-19 na prática de alienação parental : análise jurisprudencial e bibliográfica

Abstract

Este estudo apresenta uma breve introdução aos elementos gerais da alienação parental, ato de vingança de um pai, usualmente contra um ex-parceiro, no intuito de romper o laço que esse genitor tem com o filho comum de ambos. O objetivo principal da pesquisa é investigar os efeitos da pandemia de COVID-19 no tema, utilizando jurisprudência e doutrina especializada como base. Inicialmente, é realizada uma comparação entre as denúncias de alienação parental reportadas em 2019 e em 2020 nos tribunais de três estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os resultados mostram que houve um aumento nas alegações de alienação parental em dois desses tribunais, especialmente em São Paulo. Após, com a análise de amostra selecionada das decisões de todos os três durante a pandemia, novos tópicos e dinâmicas surgem: alguns pais buscaram as cortes para impedir que o outro genitor, que reclama ser alienado, veja esse filho em comum. A jurisprudência diverge sobre o posicionamento a ser adotado: alguns magistrados dão provimento ao pedido, justificando a partir do risco da COVID-19; outros intervêm nos acordos de convivência, estendendo o tempo da criança com cada parente, reduzindo as locomoções e, por consequência, a possibilidade de infecção viral, indeferindo o pedido do alienador. Uma vez que suprimir o direito fundamental de convivência familiar da criança não parece aceitável, a segunda posição jurisprudencial parece uma melhor opção. A doutrina especializada concorda com os magistrados que não suspendem a interação presencial entre pais e filhos, principalmente porque há um novo padrão de alienação parental, em que o alienador tenta encobrir atos alienatórios com medidas de proteção do vírus. A alienação parental é um grande problema atual e a única maneira de preveni-la e combatê-la é manter o genitor alienado presente na rotina do infante.

This study presents a brief introduction to the general elements of parental alienation, an act of vengeance done by a parent, usually against an ex-partner, in the aim to break the bond between them and the child they both have. The main purpose of this research is to investigate the effects of COVID-19 pandemic on this subject, using jurisprudence and legal doctrine as work base. Initially, a comparison is made between parental alienation incidents reported in 2019 and in 2020 in courts of three Brazilian states: São Paulo, Minas Gerais and Rio de Janeiro. The results show an increase of parental alienation allegations in two of these courts, especially in São Paulo. After that, a analysis of a sample of these three courts decisions during the pandemic showed new topics and dynamics of parental alienation: there were parents reaching the courts to inhibit the other parent, the one who complains of parental alienation, to see their children. The decisions in this matter diverged: some accepted the request, saying that it was necessary due to COVID-19 menace; others do interfere in the coexistence agreements, stretching the child`s time with each parent, reducing the transit and, consequently, the possibility of infection, rejecting the alienator’s request. Suppressing the child’s fundamental right of having parent-child relations doesn’t seem acceptable. That’s why the second position looks like a better option. The specialized authors agree with the judges who doesn’t suspend the face-to-face interaction between parent and children, mainly because of a new pattern of parental alienation behavior: the offender parent rely on COVID-19 safety measures to cover alienation intentions. Therefore, parental alienation is currently a big question, and the only way to prevent it and fight back is to keep the attacked parent present in the child routine.