Valoração da prova pericial no CPC/2015 : a função de gatekeeper do juiz

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo uma sucinta análise acerca da função do juiz e dos mecanismos de valoração da prova pericial, baseando-se nas disposições do Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, dividiu-se a análise em duas partes. Na primeira, são analisados conceitos introdutórios, como a disciplina do conceito de prova pericial no Código de Processo Civil, a natureza desta prova, quem é o perito que irá efetuar as diligências para concretização desta prova, como esse expert é escolhido e quais são suas atribuições. Após, volta-se o estudo para a valoração da prova, identificando sua importância para a estabilização do julgamento do juiz. Assim, apontam-se os três sistemas de valoração de provas mais conhecidos (a prova livre, a íntima convicção e a prova legal), bem como a posição do ordenamento jurídico brasileiro ante o tema. Na sequência, busca-se o enquadramento da valoração da prova pericial dentro do sistema brasileiro, demonstrando que a prova pericial seria uma espécie de prova legal, a qual o juiz tem a função de ser seu guardião, adotando o ordenamento jurídico brasileiro a noção desenvolvida no caso Daubert vs. Merrel Dow Pharmaceuticals Inc, da qual decorrem diversos mecanismos que devem ser observados pelo juiz quando da valoração deste tipo probatório.

The present study has as objective a succinct analysis about the function of the judge and the mechanisms of expert valuation evidence, based on the Brazilian Civil Procedure Code provisions. Therefore, the analysis was divided in two parts. In the first part, introductory concepts are analyzed, such as the concept of expert evidence in the Civil Procedure Code, the nature of this evidence, who is the expert that will do the due diligence for implement this evidence, how is this expert chosen and what are his assignments. Afterwards, the study turns to the evaluation of the evidence, identifying its importance for the stabilization of the judge's judgment. Related to that, are indicated the three most well-known evidence valuation systems (free evidence, intimate conviction and legal proof), as well as Brazilian legal system position, regarding the theme. After this, the valuation of expert evidence within the Brazilian system is determined, demonstrating that the expert evidence would be a kind of legal evidence, which the judge has the function of being its gatekeeper, adopting the Brazilian legal system the notion developed in the case of Daubert vs. Merrel Dow Pharmaceuticals Inc, which results in several mechanisms that must be observed by the judge when evaluating this type of evidence.