Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica

Abstract

O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão bibliográfica, documental e realização de entrevista. Serão estudados os fatores históricos e econômicos que levaram à promulgação da Carta Constitucional, os comandos nela contidos e as dificuldades na efetivação de suas previsões. Nesse sentido, será realizada a análise da organização do sistema tributário brasileiro na Constituição, bem como a verificação da existência, ou não, de inconstitucionalidade por omissão na regulamentação do imposto. Igualmente, serão analisadas as formas que o imposto se apresenta nos países em que fora instituído, bem como as peculiaridades dos referidos sistemas tributários, ao escopo de identificar tendências e projetar eventuais efeitos decorrentes de sua implementação no Brasil. Em paralelo, serão estudados os projetos de lei sobre o tema, de modo a verificar sua adequação com os parâmetros internacionais.

The objective of the present work is to examine the Tax on Great Fortunes, whose prediction is found in the Federal Constitution of 1988, however, without regulation until the present day. The research took place through bibliographic, documentary review and interview. The historical and economic factors that led to the promulgation of the Constitutional Charter, the commands contained therein and the difficulties in making its predictions effective will be studied. In this sense, the analysis of the organization of the Brazilian tax system in the Constitution will be carried out, as well as the verification of the existence, or not, of unconstitutionality due to omission in the regulation of said tax. Likewise, the forms that the tax presents in the countries in which it was imposed will be analyzed, as well as the peculiarities of the referred tax systems, in order to identify trends and project any effects resulting from its implementation in Brazil. In parallel, bills on the topic will be studied in order to verify their adequacy with international parameters.