Considerações sobre a proteção dos direitos da personalidade nos casos de linchamento virtual

Abstract

Fenômeno cada vez mais frequente nas plataformas que constituem a Internet colaborativa, marcada pela maior interação por parte do usuário, é o chamado linchamento virtual, em que a massa de usuários nas redes sociais dissemina mensagens hostis contra um indivíduo, a quem se imputa um comportamento inadequado, uma conduta reprovável ou até mesmo a prática de um crime. Compreendendo que a prática do linchamento virtual acaba por violar os direitos da personalidade dos linchados, o trabalho pretende verificar os meios possíveis para a realização da tutela da personalidade das vítimas de linchamento virtual, sem, contudo, ignorar que a liberdade de expressão constitui princípio basilar do Estado Democrático de Direito, a partir de uma abordagem dedutiva, adotando-se como metodologia a revisão bibliográfica. Concluiu-se, em síntese, que, a solução para os conflitos envolvendo casos de linchamento virtual deve ser alcançada por meio da técnica da ponderação ou sopesamento de princípios.

An increasingly frequent phenomenon on the platforms that makes up the collaborative Internet, marked by greater interaction by the user, is the so-called virtual lynching, in which the mass of users on social networks disseminates hostile messages against a person who is accused of inappropriate behaviour, objectionable conduct or even the commission of a crime. Understanding that the practice of virtual lynching ends up violating the personality rights of lynched people, the present work intends to verify the possible means for carrying out the protection of the personality of virtual lynching victims, without, however, ignoring that freedom of expression constitutes the basic principle of the Democratic State of Law, from a deductive approach, adopting as methodology the bibliographic review. In summary, it was concluded that the solution to conflicts involving cases of virtual lynching must be achieved through the weight formula for weighing and balancing principles.