Obrigações correlatas à prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras

Abstract

A presente monografia pretende compreender qual o papel das instituições financeiras atuantes no Sistema Financeiro Nacional tem para com a prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica da doutrina especializada em Direito Bancário e lavagem de dinheiro, visa-se compreender quais políticas internas as instituições financeiras devem implementar a fim de detectarem transações atípicas e posteriormente reportá-las á autoridade de inteligência financeira: o Conselho de Atividades Financeiras (COAF). Para tanto, adere-se como fundamento teórico do presente trabalho a Lei 9.613 de maio de 1998, bem como suas alterações pela Lei 12.683 de 2012. Ao final, a conclusão obtida segue a lógica do que é disposto pela Convenção de Basileia (1990): a prevenção à lavagem de dinheiro nacional e internacional somente será efetiva após a constituição de uma rede comunitária para tal fim, em que o setor privado é chamado a detectar e comunicar a ocorrência de transações financeiras em que haja suspeita de lavagem de capitais. Dessa forma, levando a cabo as obrigações inerentes á política antilavagem, as instituições financeiras contribuirão para a construção de um sistema econômico com bases hígidas.

La presente tesis de graduación intenta entender la función de las instituciones financieras que operan en el sistema financiero brasileño con la finalidad de prevenir el crimen de blanqueo de capitales. Así, por la revisión bibliográfica de la doctrina experta em derecho de la regulación bancaria y blanqueo de capitales, intentase comprender cuales políticas internas las financieras deberán implementar para detectar las transacciones sospechosas y posteriormente infórmalas a autoridad financiera em Brasil, el Conselho de Atividades Financeiras. De esta forma, la fundamentación teórica del trabajo parte de la ley brasileña 9.613 de 1998 y de sus alteraciones por medio de la ley 12.683 de 2012. Por consiguiente, la conclusión obtenida sigue la lógica de la Convención de Basilea (1990): la prevención del blanqueo de capitales nacional e internacional solo será efectiva si construida una red comunitaria para eso propósito, em que el sector privado es llamado a participar de las políticas antiblanqueo. Por último, con la observación de las obligaciones atraillado a prevención de blanqueo de capitales, las instituciones financieras estarán contribuyendo para la construcción de un sistema económico con basis bien establecidas.