Triângulo judicial europeu de proteção dos direitos humanos : operacionalização do diálogo com a entrada em vigor do Protocolo 16 da Convenção Europeia de Direitos Humanos

Abstract

O triângulo judicial europeu constitui com a proteção normativa, uma complexa articulação em três sistemas de proteção para os direitos humanos no direito da UE: a nível nacional, a nível internacional e a nível da UE. A presente dissertação analisa a proteção dos direitos humanos no âmbito judicial no DUE chamada triângulo judicial europeu, com a articulação entre os tribunais competentes, mediante o mecanismo de reenvio prejudicial e o esgotamento das instâncias internas. Com a entrada em vigor do Protocolo 16 à CEDH, permite o chamado "diálogo dos juízes", na qual uma corte nacional pode diretamente requerer ao TEDH um parecer consultivo. O primeiro parecer consultivo da Corte Europeia de Direito Humanos abre o inicío do "diálogo dos Juízes".

The European judicial triangle constitutes, with normative protection, a complex articulation in three systems of protection for human rights in European Union law: at national level, at international level and at European Union level. This dissertation analyzes the protection of human rights in the judicial sphere in European Union law called the European judicial triangle, through coordination between the competent courts, through a mechanism for preliminary ruling and the exhaustion of domestic courts. With the entry into force of Protocol 16 to the European Convention on Human Rights, called the "dialogue of judges", it favors possible harmonization in decisions at the national, international and European Union level, providing for an interstellar consistency in the protection of human rights and allowing a European legal identity. The first advisory opinion of the European Court of Human Rights opens the beginning of the "dialogue of judges".