A expressão ‘microssistema’ e a operacionalidade e funcionalidade do conceito jurídico no direito privado brasileiro

Abstract

A presente tese analisa se a expressão ‘microssistema” guarda as características essenciais dos conceitos jurídicos. Para tanto, parte do estudo do método da (des) codificação do direito privado brasileiro, e, examinando se as leis especiais, resultado do processo descodificador, são microssistemas, propõe o estudo dos conceitos jurídicos, e, bem assim, do sistema jurídico brasileiro, para, ao final, adentrar no tema da interpretação e da aplicação da norma jurídica.

This thesis analyzes whether the expression ' Microsystem" guard the essential characteristics of the legal concepts. To this end, part of the study of the method of (des) encoding of the Brazilian private law, and by examining if the special laws, result of the decoder process, are micro-systems, proposes the study of legal concepts, as well as the Brazilian legal system, for, in the end, enter in the subject of interpretation and application of the rule of law.