Vozes do Sul : repensando a definição de refugiado à luz das realidades africana e latino­americana

Abstract

A definição de refúgio é um dos temas mais candentes na disciplina do direito internacional dos refugiados, na atualidade, não apenas pela discussão da limitação do seu escopo de proteção, fruto de questões envolvendo o continente europeu, nas primeiras décadas do século XX, mas principalmente pela tentativa que se faz em qualificar ou não um indivíduo dentro dessa definição. O direito internacional em geral, assim como o direito internacional dos refugiados, tem gênese e características eurocêntricas, ainda assim é aplicado de forma universal. Nesse contexto, as novas abordagens do direito internacional oferecem uma visão críticas das fontes, estruturas, instrumentos e organizações que produziram e seguem atuando na evolução desse campo, tendo como base o pensamento descolonial. Dentre essas correntes, as Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional (Third World Approaches to International Law – TWAIL), constroem um discurso dentro de um espectro de oposição às estruturas vigentes. Esse discurso parte de uma visão geral, mas chega especificamente na disciplina do direito internacional dos refugiados e, mais pontualmente na definição limitada proposta pela Convenção de 1951. Representantes dessas abordagens contra majoritárias do direito internacional são responsáveis por criticas ao limitado escopo da definição de refugiado da Convenção de 1951 por não representar as vozes dos indivíduos em situação de migração forçada, atualmente. Nesse sentido, dois instrumentos regionais (a Convenção Africana para Refugiados e a Declaração de Cartagena), oriundos do Terceiro Mundo, quebraram o paradigma da definição clássica e construíram definições regionais que abarcassem as necessidades locais de proteção. O Brasil foi influenciado pelo espírito da Declaração de Cartagena na elaboração do Estatuto dos Refugiados, entretanto a aplicação da normativa segue a interpretação restrita da definição de refugiado, utilizada no Norte global.

The definition of refuge is one of the hottest topics in the discipline of international refugee law, nowadays, not for the discussion of limited scope of protection, the result of issues surrounding the European continent in the first decades of the twentieth century, but for the attempt in framing an individual within that definition. International law in general, as well as international refugee law, however Eurocentric features and genesis, is still applied universally. In this context, the new approaches to international law offer a critical view of the sources, structures, instruments and organizations that have produced and continue to act in the evolution of this field, based on the de-colonial thinking. Among these currents, the Third World Approaches to International Law (TWAIL), build a speech in opposition spectrum to existing structures. This speech part of an overview, but specifically comes in the discipline of international refugee law and, more punctually in the narrow definition proposed by the 1951 Convention. majority of these approaches against international law are responsible for criticism of the limited scope of the refugee definition the 1951 Convention for not representing the voices of individuals in forced migration situation today. In this regard, two regional instruments (the African Refugee Convention and the Cartagena Declaration), coming third world, broke the paradigm of classical definition and built regional settings that encompass the protection of local needs. Brasil was influenced by Cartagena Declaration’s spirit when elaborating the Refugee Statute. The implementation, however, follows the limited refugee definition adopted in the global North.