A prática do zero-rating como subterfúgio ao princípio da neutralidade de rede: uma análise à luz do direito comparado

Abstract

A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo comparado da legislação pátria acerca da neutralidade de rede e do zero-rating, dois elementos em voga nos debates concernentes ao direito eletrônico, contrastando-a com os regramentos de nações-chave no contexto mundial. O primeiro tópico, a neutralidade de rede, diz respeito a um princípio tido como a necessidade dos pacotes de dados que trafegam na internet serem tratados de forma isonômica, sem prioridades. Já o zero-rating é uma espécie de oferta que, utilizando de tecnologias de discriminação de pacotes, permite que certos aplicativos não consumam dados das franquias contratadas junto à operadoras. Para realizá-lo, será utilizada uma metodologia mista, fazendo uso principalmente dos métodos histórico, dedutivo e lógico-indutivo. Após estabelecer as bases teóricas dos conceitos, esta pesquisa realiza um apanhado de legislações sobre o tema, remontando o contexto histórico em que as abordagens acerca do assunto evoluíram, incluindo-se visões de países de quatro continentes. Ao fim, pretende-se verificar se o entendimento brasileiro alinha-se ao rumo mundial, bem como se estes entendimentos salvaguardam importantes institutos de proteção de direitos dos usuários.

This monography aims to analyze network neutrality and zero-rating, two popular elements in the debates concerning electronic law, contrasting with key policy rules in the global context. The first topic, network neutrality, is a principle about the necessity of the packages that travel in the internet to be treated in an isonomic, nonpriority way. Zero-rating is a type of offer that uses packet inspection technologies, which allows certain data to be used free of charge for the corresponding data consumption. To do this, a mixed methodology will be applied, making use of historical, deductive and logical-inductive methods. After establishing the theoretical basis of the concepts, this research makes a summary of legislation on the subject, tracing the historical context in how the approaches on the subject evolved, including visions of countries of four continents. Finally, we intend to verify if the brazilian understanding aligns with the rest of the world’s, as well if these notions safeguard important institutes of protection of end-users' rights.