Os ventos daqui e os ventos de lá : as dimensões do contemporâneo encarceramento em massa nos EUA e no Brasil a partir de categorias teóricas elaboradas por mulheres negras

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições dos conceitos “ complexo-industrial-prisional” e “nova segregação racial”, formulados, respectivamente, por Angela Davis e Michelle Alexander, intelectuais ativistas negras estadunidenses que apresentam uma visão crítica do Sistema de Justiça em geral e do Sistema Carcerário em específico, para com a análise da realidade brasileira no que tange o encarceramento em massa e a privatização dos presídios do território nacional. O primeiro capítulo do estudo propõe uma análise de possibilidades teórico-críticas que contribuam para o entendimento da dinâmica e das determinações do fenômeno do superencarceramento nos Estados Unidos da América em sua dimensão racial, econômica, histórica, estrutural e funcional. Desta maneira, no segundo capítulo pretendo entender como tais categorias podem contribuir para um entendimento do encarceramento em massa no Brasil, sobretudo quanto à privatização dos presídios e a dimensão racial e econômica do superencarceramento. Deste modo, busca-se estabelecer novos regimes de visibilidade, principalmente no que tange ao pensamento de mulheres negras, aplicado ao tema prisional, considerando a raça como um fator central nas definições político-criminais através dos tempos. A pesquisa possui caráter eminentemente qualitativo e utiliza como estratégia de investigação a revisão sistemática e o método dedutivo-dialético. Conclui-se que as categorias estudadas são pertinentes para as elaborações pretendidas, sobretudo quanto ao campo da Teoria Crítica da Raça e da Diáspora Africana, visto o encarceramento em massa ser um fenômeno transnacional e global.

The present work aims to analyze the contributions of the concepts "complex industrial-prison" and "new Jim Crow", formulated, respectively, by Angela Davis and Michelle Alexander, american black activist intellectuals who present a critical view of the Justice System in general and the Prison System in particular, to the analysis of the Brazilian reality with regard to mass incarceration and privatization of prisons in the national territory. The first chapter of the study proposes an analysis of theoretical-critical possibilities that contribute to the understanding of the dynamics and determinations of the phenomenon of overincarceration in the United States of America in its racial, economic, historical, structural and functional dimension. Thus, in the second chapter I intend to understand how these categories can contribute to an understanding of mass incarceration in Brazil, especially regarding the privatization of prisons and the racial and economic dimension of overincarceration. Thus, it seeks to establish new regimes of visibility, especially with regard to the thought of black women, applied to the theme of prison, considering race as a central factor in political-criminal definitions through the ages. The research has an eminently qualitative character and uses as research strategy the systematic review and the deductive-dialectical method. It is concluded that the categories studied are relevant for the intended elaborations, especially regarding the field of Critical Theory of Race and the African Diaspora, since mass incarceration is a transnational and global phenomenon.