A (des)proporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar a desproporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados do Brasil com vistas ao futuro julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 38. Primeiramente o texto analisa as causas históricas e constitucionais que envolvem a composição do parlamento brasileiro. Neste momento compara-se a estrutura institucional adotada no Brasil com a de outros países. Há ainda a demonstração, através de dados atualizados, de como a inércia legislativa interfere na representação popular. Após, é feita uma investigação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Como forma de pesquisa, adotou-se a técnica de análise documental, incluindo normas legais, jurisprudência, dados demográficos, anais legislativos e a bibliografia pertinente. Ao fim da investigação, conclui-se que i) a norma sobre o patamar mínimo de deputados federais por unidade federativa surgiu a partir de premissa legítima, ii) tanto o aumento do mínimo como a posterior criação do máximo não foram razoáveis, iii) a representação do estado de São Paulo sofre de gravíssima distorção, superando as verificadas em outros países, iv) a Suprema Corte acertou nas decisões analisadas, v) a reiterada omissão legislativa em atualizar as bancadas conforme os dados demográficos mais recentes é injustificável, devendo ser corrigida pelo STF diante dos resultados que provoca na democracia brasileira.

This monograph aims to analyze the disproportionality of the delegations of the federative units in the Chamber of Deputies of Brazil with a view to the future judgment of the Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 38. First, the text analyzes the historical and constitutional causes that involve the composition of the Brazilian parliament. In this moment the institutional structure adopted in Brazil is compared with that of other countries. Is revealed through updated data the impact of the legislative omission on popular representation. Afterwards, an investigation of the rulings of the Supreme Federal Court (STF) and the Superior Electoral Court (TSE) on the subject is carried out. As a research methodology, the technique of document analysis was adopted, including legal norms, jurisprudence, demographic data, legislative proceedings and related bibliography. At the end of the investigation, it is concluded that i) the norm on the minimum number of federal deputies per federative unit emerged from a legitimate premise, ii) both the increase of the minimum and the subsequent creation of the maximum were unreasonable, iii) the representation of the state of São Paulo suffers from a very serious distortion, surpassing those verified in other countries, iv) the Supreme Court acted correctly in the analyzed decisions, v) the legislative omission to update the delegations according to the most recent demographic data is unjustifiable, and should be corrected by the Supreme Court due the results it provokes in Brazilian democracy.