A liberdade de ir e vir de moradores de vilas populares no contexto da territorialização das facções criminais : o caso da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa as normas comunitárias que estabelecem restrições à liberdade de ir e vir dos moradores das vilas populares de Porto Alegre onde há territorialização do narcotráfico, com foco no caso da Grande Cruzeiro. A crescente interferência de poderes paralelos na forma de vida dos indivíduos de comunidades periféricas demonstra que estão sujeitos, simultaneamente, a normas não oficiais e a normas oficiais oriundas do Estado, vivendo, portanto, cotidianamente em uma situação de pluralismo jurídico. Assim, busca-se compreender como essas normas ocorrem no território estudado e se de fato são impostas pelas facções ou surgem como meio de proteção para garantir a sobrevivência. Na primeira parte do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica para melhor compreensão da problemática em que se insere a pesquisa. Nesse apanhado, destacaram-se as principais características da territorialidade das vilas populares e o fenômeno da territorialização do narcotráfico em espaços periféricos, com foco na literatura da Sociologia e da Geografia jurídicas sobre a realidade urbana brasileira. A segunda parte do estudo focou a pesquisa empírica. Visou-se analisar os conflitos por território entre facções criminais rivais que estão em andamento na cidade de Porto Alegre e como estas disputas impactam na delimitação de linhas imaginárias que atravessam a Grande Cruzeiro. A repercussão dos fatos nas matérias jornalísticas, em conjunto com a literatura revisada, permitiu afirmar que as facções limitam o território a partir de códigos não oficiais, demarcando os espaços de circulação por meio das siglas das facções descritas em muros e postes. No entanto, não se conseguiu identificar se as normas comunitárias, tais como “toques de recolher”, são impostas pelas organizações criminais ou criadas como meio de proteção da comunidade afetada pelas guerras entre facções.

This research analyzes the community norms that establish restrictions to the right to come and go of the inhabitants of the popular vilas of Porto Alegre where there is territorialization of drug trafficking, with a focus on the case of the Grande Cruzeiro. The growing interference of parallel powers in the way of life of individuals from peripheral communities demonstrates that they are simultaneously subject to unofficial norms and official norms coming from the State, daily living in a situation of legal pluralism. Thus, this work aims to understand how these norms occur in the studied territory and if they are in fact imposed by the factions or appear as a means of protection to ensure survival. In the first part, a bibliographical review was carried out for a better understanding of the problem in which the research is inserted. In this overview, the main characteristics of the territoriality of popular vilas and the phenomenon of territorialization of drug trafficking in periphery. The focus was on the literature of Legal Sociology and Geography about the Brazilian urban reality. The second part of the study focused on empirical research. The aim was to analyze the conflicts over territory between rival criminal factions that are ongoing in the city of Porto Alegre and how these disputes impact the delimitation of imaginary lines that cross the Grande Cruzeiro. The repercussion of the facts in the news, with the revised literature, allowed us to state that the factions limit the territory based on unofficial codes, demarcating the circulation spaces through the acronyms of the factions described on walls and street light poles. However, it has not been possible to identify whether community norms, such as “curfews”, are imposed by criminal organizations or created as a means of protecting the community affected by factional wars.