A uberização das relações de trabalho e o trabalhador autônomo : uma perspectiva sobre os entregadores de aplicativos

Abstract

O objetivo da presente monografia é explorar o fenômeno intitulado de “uberização nas relações de trabalho”. A partir de um estudo direcionado sobre o caso dos entregadores de aplicativo. Considerando a jurisprudência escolhida: dois julgados referente ações civis públicas cíveis impetradas pelo Ministério Público do Trabalho contra as empresas LOGGI e IFOOD. Realizamos também a análise de um projeto de lei em andamento, o PL3748/20 sobre o trabalhador por demanda. Visando conhecer se a legislação vigente em nosso arcabouço jurídico brasileiro é suficiente para tratar das questões relativas à categoria, entregadores de aplicativo. Identificamos que o reconhecimento do vínculo empregatício é essencial para desvincular o trabalhador por aplicativo da figura do autônomo. Constatamos que o reconhecimento dos entregadores como trabalhador empregado é fundamental para garantir direitos existentes na legislação vigente, e que estão sendo mitigados aprofundando o processo de precarização das relações trabalhistas.

The aim of this monograph is to explore the phenomenon called “uberization in labor relations”. From a targeted study on the case of application deliverers. Considering the chosen jurisprudence: two judgments referring to civil public civil actions filed by the Public Ministry of Labor against the companies LOGGI and IFOOD. We also carried out the analysis of an ongoing bill, PL3748/20 on demand workers. Aiming to know if the current legislation in our Brazilian legal framework is sufficient to address issues related to the category, application deliverers. We identified that the recognition of the employment relationship is essential to detach the worker by application from the self-employed figure. We found that the recognition of deliverymen as employed workers is essential to guarantee existing rights in the current legislation, and that they are being mitigated by deepening the process of precariousness in labor relations.