O princípio da insignificância e o risco juridicamente relevante

Abstract

A presente dissertação aborda o tema da insignificância penal sob os prismas da dogmática e da jurisprudência brasileira, fazendo uma imersão dos vetores construídos pelo Supremo Tribunal Federal na teoria desenvolvida por Claus Roxin, especificamente sob a ótica do desvalor do resultado. A partir desta reflexão, foi possível identificar os pontos de convergência e divergência (inclusive com análise crítica da jurisprudência em relação aos crimes de descaminho e de furto) e propor uma terceira via para aplicação segura da insignificância penal, tendo como ponto de contato o critério do risco juridicamente relevante (risco não permitido), sob o enfoque do resultado não compreendido no fim de proteção da norma, como excludente da imputação objetiva. Ao final, foi possível esboçar uma definição da insignificância penal com base na construção teórica articulada nesta pesquisa.

This dissertation addresses the theme of criminal insignificance under the prisms of Brazilian dogma and jurisprudence, immersing the vectors constructed by the Federal Supreme Court in the theory developed by Claus Roxin, specifically from the standpoint of the devaluation of the result. After this analysis, it was possible to identify the points of convergence and divergence (including a critical analysis of the jurisprudence in relation to the crimes of smuggling and theft) and propose a third way for the safe application of criminal insignificance, relating to the criterion of legally relevant risk (non-permissible risk), focusing on the result not comprised in the protective purpose of the norm, as an exclusion of objective imputation. Finaly, it was possible to outline a definition of criminal insignificance based on the theoretical construction articulated in this research.