Sociedade da informação e proteção de dados no âmbito da saúde : um direito fundamental

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção de dados, tema tão em voga atualmente, tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico alemão. Será abordada a questão dos dados sensíveis em matéria de saúde, direito fundamental à autodeterminação informativa, as novas tecnologias e seu impacto na proteção de dados. Falamos nesse sentir de “big data”, inteligência artificial etc. Análise da legislação brasileira em matéria de proteção de dados, os riscos das novas tecnologias, assim como também, da mesma forma, será realizada uma análise comparativa no sistema jurídico alemão, de sorte que tenho certeza de que será possível chegar a resultados expressivos em avanços no que concerne ao tema ora apresentado.

The scope of this work is to analyze data protection, a topic that is currently in vogue, both in the Brazilian legal system and in the German legal system. The issue of sensitive data in health matters, the fundamental right to informational selfdetermination, innovative technologies and their impact on data protection will be addressed. We speak in this sense of “big data,” artificial intelligence etc. Analysis of Brazilian legislation on data protection, the risks of innovative technologies, as well as, similarly, a comparative analysis will be conducted in the German legal system. So I am sure we will be able to reach expressive results in advances regarding the topic presented here.