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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorMendonça, Rodrigo Baraldopt_BR
dc.date.accessioned2022-03-23T04:35:54Zpt_BR
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/236114pt_BR
dc.description.abstractA derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência de exceção implícita ou no fato de o resultado da decisão revelar-se injusto, inadequado ou absurdo, não sendo possível especificar tal ocorrência, previamente à aplicação do Direito. A presente tese afirma que a derrotabilidade normativa é, no Estado Democrático de Direito, dependente da categoria do processo, uma vez que este se revela como o locus ideal para a sua ocorrência, por suas características estruturais, funcionais e de forma institucional. A fim de sustentar tal ideia, a primeira parte (Processo, contraditório e derrotabilidade) apresenta a derrotabilidade como um fenômeno processual, em relação íntima com o princípio do contraditório. Para tanto, expõe abordagem conceitual do fenômeno, como forma de introduzi-lo, e abordagem funcional, de modo a evidenciar a relação entre Direito e Processo. A segunda parte (Derrotabilidade Normativa em Processo na Justiça Civil), por sua vez, concebe a derrotabilidade normativa como fenômeno que deve ser situado no âmbito do processo, à luz dos institutos de Direito Processual. Propõe-se, pois, a uma abordagem metodológica do fenômeno, em que o compatibiliza com o processo a partir das teorias de interpretação e de aplicação do Direito, e a uma abordagem processual em sentido estrito, relacionando-o, em específico, aos institutos de tal natureza e ilustrando-o em contextos típicos. O trabalho conclui que a percepção da derrotabilidade normativa como um fenômeno que deve ser compreendido em um contexto e em uma dinâmica processual é favorável a uma compreensão séria sobre o que constitui a aplicação do Direito, reconhecendo a ocorrência dos casos excepcionais, e, ao mesmo tempo, procurando identificar balizas como forma de impedir o reconhecimento de excepcionalidades arbitrárias e, como tais, em conflito com o ideal de Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.abstractDefeasibility in law constitutes the phenomenon whereby a potentially applicable (prima facie) legal solution for a given case is set aside by the decision-maker, based on the existence of an implicit exception or on the fact that the result of the decision proves to be unfair, inadequate or absurd, and it is not possible to specify such an occurrence, prior to the application of the Law. The present doctoral dissertation states that defeasibility in law is, in the Democratic State of Law, dependent on the legal procedure, which is the ideal locus for its occurrence, due to its structural, functional and institutional characteristics. In order to support this idea, the first part (Civil procedure, the bilateral hearing principle and defeasibility) presents defeasibility as a procedural phenomenon, in close relationship with the bilateral hearing principle. In order to achieve this, it exposes a conceptual approach of the phenomenon, as a way to introduce it, and a functional approach, in order to highlight the relationship between law and procedure. The second part (Defeasibility in law in the civil procedure), in turn, conceives defeasibility in law as a phenomenon that must be situated within the framework of the legal procedure, in conformity with the institutes of Procedural law. Therefore, it proposes a methodological approach to the phenomenon, in which it makes it compatible with the legal procedure from the theories of interpretation and application of law, and a procedural approach in the strict sense, relating it, specifically, to the institutes of such nature and illustrating it in typical contexts. The work concludes that the perception of defeasibility in law as a phenomenon that must be understood in a context and in a procedural dynamic is favorable to a serious understanding of what constitutes the application of law, recognizing the occurrence of exceptional cases, and, at the same time, seeking to identify boundaries as a way to prevent the recognition of arbitrary exceptionalities and, as such, in conflict with the ideal of the Rule of Law.en
dc.description.abstractLa defettibilità (defeasibility) normativa costituisce il fenomeno per cui una soluzione giuridica potenzialmente applicabile (prima facie) a un determinato caso viene accantonata dall'istanza decisoria, sulla base dell'esistenza di un'eccezione implicita o del fatto che il risultato della decisione si rivela ingiusto, inadeguato o assurdo, non essendo possibile specificare una tale evenienza, prima dell'applicazione della legge. La presente tesi di dottorato afferma che la disfatta normativa è, nello Stato costituzionale, dipendente dalla categoria del processo, poiché questo si rivela come il luogo ideale per il suo verificarsi, a causa delle sue caratteristiche strutturali, funzionali e istituzionali. Per sostenere quest'idea, la prima parte (Processo, contraddittorio e defettibilità) presenta la defettibilità come un fenomeno procedurale, in stretta relazione con il principio del contraddittorio. Per questo, espone l'approccio concettuale del fenomeno, come un modo per introdurlo, e l'approccio funzionale, per evidenziare la relazione tra diritto e processo. La seconda parte (Defettibilità normativa nei procedimenti di giustizia civile), d'altro canto, concepisce la defettibilità normativa come un fenomeno che deve essere situato all'interno del processo, alla luce degli istituti del diritto processuale. Pertanto, propone un approccio metodologico del fenomeno, in cui lo rende compatibile con il processo dalle teorie di interpretazione e applicazione del Diritto, e un approccio procedurale in senso stretto, relazionandolo, specificamente, agli istituti di tale natura e illustrandolo in contesti tipici. Il lavoro conclude che la percezione della defettibilità normativa come un fenomeno che deve essere compreso in un contesto e in una dinamica procedurale è favorevole a una seria comprensione di ciò che costituisce l'applicazione del Diritto, riconoscendo il verificarsi di casi eccezionali e, allo stesso tempo, cercando di identificare i confini come un modo per prevenire il riconoscimento di eccezionalità arbitrarie e, come tale, in conflitto con l'ideale di Stato costituzionale.it
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDefeasibilityen
dc.subjectNorma jurídicapt_BR
dc.subjectLegal procedureen
dc.subjectLegal normen
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectRule of Lawen
dc.subjectDefettibilitàit
dc.subjectProcessoit
dc.subjectNorma giuridicait
dc.subjectStato costituzionaleit
dc.titleDerrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civilpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.identifier.nrb001138757pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2021pt_BR
dc.degree.leveldoutoradopt_BR


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