A função corretora da boa-fé objetiva nas relações interempresariais com dependência econômica

Abstract

O presente trabalho analisa a sistemática dos contratos interempresariais caracterizados pela relação de dependência econômica de uma parte em relação à outra, expondo as características marcantes dessa gama de ajustes, os critérios para adoção dessa classificação e as hipóteses de abuso de dependência econômica. Em um segundo momento, trata da função corretora da boafé objetiva, avaliando as figuras parcelares que dela são extraídas pela doutrina (nemo potest venire contra factum proprium, nemo auditur propriaum turpitudinem allegans, suppressio e surrectio, tu quoque e adimplemento substancial) para delinear seus contornos e hipóteses de aplicação e investigar as situações em que invocadas pelos tribunais pátrios para solver casos concretos. Ao final, na terceira parte, buscam-se aproximar esses dois institutos, analisando-se as consequências da própria existência de dependência econômica em uma dada relação interempresarial para a aplicação da boa-fé objetiva em sua função corretora, investigando, especificamente, se nessas situações há alguma divergência em relação à ordinária aplicação da boa-fé objetiva como limitadora do exercício de direitos subjetivos e mecanismo de coibição do comportamento contraditório.

The present work analyzes the systematics of contracts between companies characterized by a relation of economic dependence of one party in relation to the other, exposing the characteristics of this range of adjustments, the criteria for adoption of this classification and the hypotheses of abuse of economic dependence. Secondly, it deals with the corrective function of objective good faith, evaluating the fragmentary figures drawn from it by the doctrine (nemo potest venire contra factum proprium, nemo auditur propriaum turpitudinem allegans, suppressio and surrectio, tu quoque and substantial performance) to delineate its contours and hypotheses of application and to investigate the situations invoked by national courts to solve specific cases. Finally, in the third part, these two institutes are correlated, analyzing the consequences of the existence of economic dependence on a given relationship between companies for the application of objective good faith in its corrective function, specifically investigating whether, in these situations, there is some divergence from the ordinary application of objective good faith as limiting the exercise of subjective rights and as a mechanism of inhibition of contradictory behavior.