Aportes do direito comparado para o reconhecimento da personalidade intersexo

Abstract

Esta dissertação dedica-se ao estudo do reconhecimento do direito à personalidade intersexo, a partir de aportes do direito comparado, notadamente a decisão 1 BvR 2019/16 proferida pelo tribunal constitucional federal alemão. Durante o estudo, reflete-se sobre os desafios ocasionados pela presença das regras binárias de sexo (masculino ou feminino) na ordem jurídica vigente em relação ao contexto intersexo com o objetivo de que se permita o pleno desenvolvimento da personalidade intersexo. Utilizam-se os métodos hermenêutico e argumentativo em uma vertente jurídico-comparativa. São manejadas as técnicas de documentação indireta, notadamente a pesquisa documental e bibliográfica, em tipo de pesquisa exploratória e propositiva. O objetivo geral repousa, quanto ao contexto intersexo, no exame das possibilidades e dos limites de se retirar do campo da normatividade jurídica as regras binárias de sexo, divididas entre feminino e masculino, sendo objetivos específicos o estudo dos direitos de personalidade concernentes ao contexto intersexo, assim como os demais direitos humanos atinentes ao tema, a própria normatividade sobre o sexo de per si e, também, a identificação dos principais gargalos que impedem o reconhecimento da personalidade intersexo, com a finalidade de se propor políticas públicas para superá-los. No primeiro capítulo, estudase o intersexo em si mesmo, de tal modo que possa ser possível conhecer a realidade intersexo. O segundo capítulo debruça-se sobre o direito de personalidade à identidade individual. O terceiro e quarto capítulo dedicam-se, respectivamente, ao estudo do direito de personalidade ao corpo intersexo e o direito à própria imagem intersexo. À guisa de conclusão, serão evidenciados quais os desafios e possibilidades para assegurar o desenvolvimento da personalidade intersexo com a ordem jurídica vigente, desde o seu nascimento até a morte, bem como quais as políticas públicas são mais adequadas a esse contexto.

This master thesis is dedicated to the study of the recognition of the right to the intersex personality and has as parameter the comparative law, notably the decision 1 BvR 2019/16 issued by the German federal constitutional court. During the thesis, it is studied the challenges and possibilities of the presence of binary gender rules (male or female) in the current legal order in relation to the intersex context with the aim of allowing the full development of the intersex personality. Hermeneutic and argumentative methods are used in a legal-comparative aspect. Indirect document techniques are handled, notably documentary and bibliographic research, in a type of exploratory and purposeful research. The general objective rests on examining the possibilities and limits of removing binary gender rules from the field of legal norms, divided between female and male, and specific objectives are to study the personality rights in the intersex context, as well as other human rights related to the theme, the normativity about sex itself and, also, the identification of the main bottlenecks that prevent the recognition of the intersex personality in order to create social policies to overcome them. In the first chapter, we study the intersex itself, in such a way that it may be possible to know the intersex reality. The second chapter deals with the personality right to individual identity. The third and fourth chapters are dedicated, respectively, to the study of the right of personality to the intersex body and the right to one's own image and the honor of the intersex. As a conclusion, it will be highlighted which are the challenges and possibilities to ensure the development of the intersex personality with the current legal order, from its birth to death, as well as which public policies are more appropriate to this context.