Arbitragem e revisão contratual : entre autonomia e heteronomia
dc.contributor.advisor | Knijnik, Danilo | pt_BR |
dc.contributor.author | Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-03-15T04:33:20Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/235904 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho visa a estudar as possibilidades, os limites e as formas de atuação dos árbitros em litígios que envolvem desequilíbrio contratual superveniente. Toma como lindes o direito material brasileiro – tanto no que concerne à doutrina da excessiva onerosidade superveniente quanto no que permite a utilização de cláusulas de hardship – e os chamados “contratos de duração” – em exclusão daqueles que têm adimplemento pontual ou preparado, conforme conceitos que igualmente são abordados no trabalho. O estudo parte da comparação que se pode estabelecer entre o labor arbitral e o labor judicial. Tanto por isso, procura, numa primeira fração (Parte I), examinar as aproximações e os distanciamentos gerais entre ambas as figuras, mormente sob a díade “jurisdição” e “contrato”. Numa segunda fração, por conseguinte, examina as semelhanças que se estabelecem nos casos específicos de revisão, resolução e renegociação do contrato por desequilíbrio superveniente (Parte II); e numa terceira detém-se nas circunstâncias que podem diferenciar a atuação do árbitro da atuação do juiz (Parte III), por obra da autonomia privada na escolha do direito aplicável. | pt_BR |
dc.description.abstract | This work aims at studying the possibilities, the limitations and the ways that arbitrators follow in hardship disputes. Its focus is the Brazilian substantial law – the doctrine of “excessiva onerosidade superveniente” and the use of hardship clauses – and the so-called “longterm contracts” – not including those with “punctual” or “prepared” performance, concepts that are also discussed below. The study departs from a comparison between arbitrators and judges. Consequently, in a first analysis (Part I), it intends to examine the general similarities and differentiations between both occupations, especially under the dyad “jurisdiction” and “contract”. In a second analysis, it examines the similarities detected in the specific contractual revision, resolution and renegotiation cases (Part II); and in a third analysis, it deals with circumstances that may establish differences in the conduct of an arbitrator (Part III), as a result of party autonomy related to choice of law. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Arbitragem : regulamento | pt_BR |
dc.subject | Contratos : Revisao judicial | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem : Brasil | pt_BR |
dc.title | Arbitragem e revisão contratual : entre autonomia e heteronomia | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | Costa, Judith Martins | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000791155 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2011 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
Este item está licenciado na Creative Commons License
-
Ciências Sociais Aplicadas (6022)Direito (776)